Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3179/2023	Inclusão de uma área de terras rurais com 24.941,00 metros, denominada Fazenda Camapuan – Gleba A2 – Desmembrada, no perímetro urbano do município e comarca de Pompeia.	28/08/2023
3178/2023	Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social prevista para o exercício de 2023 às entidades especificadas, e autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de P...	01/08/2023
3177/2023	Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito.	27/06/2023
3176/2023	Dispõe sobre revisão geral ao subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal.	27/06/2023
3175/2023	Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.	27/06/2023
3174/2023	Inclusão de uma área de terras rurais com 193.758,00 metros, denominada Fazenda Jacutinga - Gleba B, no perímetro urbano do município e comarca de Pompeia.	27/06/2023
3173/2023	Altera a redação da Tabela 1 - A.1, Quadro de Empregos Públicos Permanentes, A.1.1- Categoria Operacional, constante no art. 2º da Lei nº 3.137, de 18 de janeiro de 2023.	27/06/2023
3172/2023	Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição, no mês de julho de 2023, à Associação dos Agentes Ambientais Prestadores de Serviços na Coleta de Materiais Recicláveis de Pompeia – AAMP, e autoriza a abertura de crédito a...	27/06/2023
3171/2023	Autoriza a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que especifica.	27/06/2023
3170/2023	Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências.	27/06/2023
3169/2023	Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pompeia para o exercício de 2024 e dá outras providências.	27/06/2023
3168/2023	Altera a Lei nº 3.089, de 30 de junho de 2022, que institui o Código de Posturas do Município de Pompeia, para dispor sobre a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos recintos de diver...	14/06/2023
3167/2023	Autoriza a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que especifica.	14/06/2023
3166/2023	Altera redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.527, de 12 de dezembro de 2013, que institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue.	14/06/2023
3165/2023	Autoriza a Senhora Prefeita Municipal a declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano localizado na Vila de Paulópolis, município de Pompeia e dá outras providências, e revoga o Decreto nº 4.788, d...	06/06/2023
3164/2023	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, e dá outras providências.	23/05/2023
3163/2023	Declara a "Festa do Peão de Boiadeiro de Pompeia" como Patrimônio Cultural do Município de Pompéia e dá outras providências.	23/05/2023
3162/2023	Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia um crédito adicional suplementar no valor R$ 79.581,69.	04/05/2023
3161/2023	Autoriza o Poder Executivo a conceder, no mês de abril de 2023, auxílio, subvenção e/ou contribuição à Associação dos Agentes Ambientais Prestadores de Serviços na Coleta de Materiais Recicláveis de Pompeia....	25/04/2023
3160/2023	Autoriza o Poder Executivo a conceder, excepcionalmente, no mês de abril de 2023, aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município e aos conselheiros tutelares, o tíquete alimentação que especifica.	25/04/2023
3159/2023	Institui o Dia Municipal da Bíblia.	18/04/2023
3158/2023	Autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal – REFIM e dá outras providências.	18/04/2023
3157/2023	Revoga o inciso VIII do art. 13 e altera a redação do art. 18 constantes na Lei nº 2.590, de 8 de abril de 2015, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares e dá outras providências.	18/04/2023
3157/2023	Revoga o inciso VIII do art. 13 e altera a redação do art. 18 constantes na Lei nº 2.590, de 8 de abril de 2015, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares e dá outras providências.	18/04/2023
3156/2023	Altera o art. 1º da Lei nº 2.628 de 22 de dezembro de 2015, que autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por doação, lotes de terrenos urbanos localizados no Parque Residencial Primavera, anexo ao futuro loteamento Minha Casa...	18/04/2023
3155/2023	Altera a Lei nº 2.769, de 29 de novembro de 2017 (Plano Diretor do Município de Pompeia), para dispor sobre a elaboração do Código de Obras, do Plano Diretor de Mobilidade Urbana e das demais leis dessa decorrentes.	18/04/2023
3154/2023	Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia um crédito adicional suplementar no valor de R$ 770.000,00.	12/04/2023
3153/2023	Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social prevista para o exercício de 2023, ao Serviço de Integração de Menores -SIM.	04/04/2023
3152/2023	Altera a Tabela 3 e altera a Tabela 4 constantes no art. 2° da Lei n° 3.137, de 18 de Janeiro de 2023.	21/03/2023
3151/2023	Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e da parcela única do Alvará de Funcionamento para o exercício de 2023.	21/03/2023

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