.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/03/2023 |
Número | ||
3152 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera a Tabela 3 e altera a Tabela 4 constantes no art. 2° da Lei n° 3.137, de 18 de Janeiro de 2023. |
Arquivos
Número: 3152 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3152/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3152/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.