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Portarias
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Código de Postura
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Extratos
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
10/2026 Edital 05- Edital de Convocação Professor PEB II AEE 28/01/2026
9/2026 Edital 04-Edital de Convocação Professor PEB II Inglês 28/01/2026
8/2026 Edital 03-Edital de Convocação_Professor PEB II - Artes  2025 28/01/2026
7/2026 Edital 02-Edital de Convocação_Professor Ensino Fundamental 2025 28/01/2026
6/2026 Edital 01-Edital de Convocação_Professor Educação Infantil 2025 28/01/2026
5/2026 Edital Homologação Final - PS001-2025 - POMPEIA-SP 28/01/2026
4/2026 Edital EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINALPROCESSO SELETIVO Nº 001/2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA 27/01/2026
6564/2026 Decretos Municipais Aprova a Resolução nº 04, de 14 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a majoração das tarifas de água e esgotos e dá outras providências, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, e dá outras providências. ... 20/01/2026
5564/2026 Decretos Municipais Aprova a Resolução nº 04, de 14 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a majoração das tarifas de água e esgotos e dá outras providências, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, e dá outras providências.... 20/01/2026
6562/2026 Decretos Municipais Designa a Comissão Organizadora do Programa e Prêmio InovaGov Pompeia 2026 e dá outras providências. 19/01/2026
6561/2026 Decretos Municipais Institui o Programa e o Prêmio InovaGov Pompeia, destinado ao reconhecimento e à valorização de práticas inovadoras no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 19/01/2026
3/2026 Edital EDITAL DO RESULTADO PRELIMINAR E PRAZO DE RECURSO 19/01/2026
2/2026 Edital EDITAL RETIFICAÇÃO DO GABARITO 13/01/2026
6553/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a forma de arrecadação dos tributos, taxas e demais débitos municipais no âmbito da Administração Pública Municipal de Pompeia e dá outras providências. 09/01/2026
6552/2026 Decretos Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens móveis declarados inservíveis, mediante transferência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá outras providências. 09/01/2026
6551/2026 Decretos Municipais Designa o Gestor da Assistência Social e o Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social. 09/01/2026
6550/2026 Decretos Municipais Designação de representante da Administração para exercer a função de responsável pelo tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - LGPD, no âmbito do Município de Pompeia, durante o exerc... 09/01/2026
6549/2026 Decretos Municipais Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a DPO - Data Protection Officer, durante o exercício de 2026. 09/01/2026
6548/2026 Decretos Municipais Designa servidor municipal para exercer a função de Ouvidor do Município no exercício de 2026.  09/01/2026
6547/2026 Decretos Municipais Estabelece o Plano de Estruturação e Ajuste Fiscal da Administração Direta e Indireta do Município de Pompeia e institui medidas de contingenciamento e otimização de despesas, e dá outras providências 09/01/2026 
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