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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 6512/2025 | Decreto de Lei | Regulamenta a Campanha de Arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, aprovada pela Lei Municipal nº 3.294, de 15 de abril de 2025 e dá outras providências. | 03/12/2025 | Detalhes |
| 6488/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor R$ 5.692.000,00 (cinco milhões, seiscentos e noventa e dois mil reais), de conformidade com a Lei nº 3.... | 22/10/2025 | Detalhes |
| 6487/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar ao orçamento vigente na seção de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia no valor de R$ 3.095.000,00 (três milhões e noventa e cinco mil reais... | 22/10/2025 | Detalhes |
| 3335/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 5.692.000,00 (cinco milhões, seiscentos e noventa e dois mil reais). | 22/10/2025 | Detalhes |
| 3334/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a desincorporação de imóvel urbano e autoriza sua doação ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pompeia. | 22/10/2025 | Detalhes |
| 3333/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Município a receber, em reversão, a área de terreno urbano doada pela Lei Municipal nº 1.738, de 14 de agosto de 1996 e dá outras providências. | 22/10/2025 | Detalhes |
| 3332/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar ao orçamento vigente na seção de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia no valor de R$ 3.095.000,00 (três milhões e noventa e cinco mil reais... | 22/10/2025 | Detalhes |
| 6486/2025 | Decretos Municipais | Revoga o Decreto nº 6.299, de 16 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a designação de representante a Administração para acompanhar e fiscalizar a exercício dos Contratos referentes à aquisição de bens a serem firmados durante o... | 21/10/2025 | Detalhes |
| 3331/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a alteração do caput e o acréscimo de parágrafos ao artigo 5º da Lei nº 2.951, de 16 de dezembro de 2020. | 17/10/2025 | Detalhes |
| 3330/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. | 17/10/2025 | Detalhes |
| 6485/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 90.000,00 ( noventa mil reais). | 15/10/2025 | Detalhes |
| 6484/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). | 14/10/2025 | Detalhes |
| 3329/2025 | Leis Ordinárias | Dá nova redação ao artigo 4º e ao inciso I, e acrescenta parágrafo único ao artigo 4º da Lei nº 1.940, de 31 de agosto de 2001, que "Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado, para atender necessidade tempor... | 14/10/2025 | Detalhes |
| 3328/2025 | Leis Ordinárias | Revoga o artigo nº 38, da Lei nº 1.461, de 26 de abril de 1991. | 13/10/2025 | Detalhes |
| 3327/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza a alienação de imóveis, por doação pura e simples, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. | 13/10/2025 | Detalhes |
| 6483/2025 | Decretos Municipais | Aprova a Resolução nº 90, de 29 de setembro de 2025, do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, que dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). ... | 29/09/2025 | Detalhes |
| 6482/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais). | 29/09/2025 | Detalhes |
| 6481/2025 | Decretos Municipais | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelo Vendaval - COBRADE 1.3.2.1.5, nos termos da legislação vigente. | 24/09/2025 | Detalhes |
| 6/2025 | Atas | Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2026 | 23/09/2025 | Detalhes |
| 5/2025 | Atas | Audiência Pública para Elaboração da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2026 | 23/09/2025 | Detalhes |
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