Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
6126/2023	Aprova a Resolução nº 3, de 18 de dezembro de 2023, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, que dispõe sobre a majoração das tarifas de água e esgoto e dá outras providências.	28/12/2023
6125/2023	Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum ou de luxo, para fins do artigo 20, §1º, da Lei federal nº 14.133, de 2021.	28/12/2023
6124/2023	Doação do lote 11 da quadra F, do Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, à empresa Edson Lopes Ferreira 12652522892.	28/12/2023
6123/2023	Doação do lote 10 da quadra F, do Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, à empresa Willian Pereira dos Santos.	28/12/2023
6122/2023	Doação do lote urbano nº 08 da quadra F, do Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, à empresa Elétrica Luiza Ltda.	28/12/2023
6121/2023	Doação do lote 7 da quadra F, do Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, à empresa Rafael de Carvalho Rissi Favora.	28/12/2023
6120/2023	Doação do lote urbano nº 4 da quadra F, do Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, à empresa Renove Shop Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda.	28/12/2023
6119/2023	Doação do lote 32 da quadra C, do Distrito Industrial Jeferson Ricardo Da Silva Souza, à empresa M. Arantes Rações Nutrimax Ltda.	28/12/2023
6118/2023	Doação dos lotes 27B e 27D, da quadra B, do Distrito Industrial Jeferson Ricardo Da Silva Souza, à empresa Keila Costa Moreira.	28/12/2023
6117/2023	Doação de um imóvel urbano denominado lote 14A, no Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, à empresa Du'Valle Transportes Rodoviários Ltda.	28/12/2023
6116/2023	Doação de imóveis urbanos denominado "Lote 2A" e "Lote 3A", no Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, à empresa Vilara - Construção e Empreendimentos Ltda.	28/12/2023
6115/2023	Doação do lote 16, da quadra G, do Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, à empresa CPB Comércio de Peças em Borracha Ltda	28/12/2023
6114/2023	Doação do lote 15, da quadra G, do Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, à empresa 50.876.345 Ewerton dos Santos Alves.	28/12/2023
6113/2023	Doação do lote 14, da quadra G, do Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, à empresa Ilson José dos Santos 17065878805.	28/12/2023
6112/2023	Doação do lote 10, da quadra G, do Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, à empresa Marco Antônio de Souza Malavolta 33898694844.	28/12/2023
6111/2023	Doação do lote 6, da quadra G, do Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, à empresa C.A. Ferreira Indústria Mecânica e Peças Agrícolas.	28/12/2023
6110/2023	Doação do lote 4, da quadra G, do Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, à empresa Model Serviços Contábeis Ltda.	28/12/2023
6109/2023	Doação do lote 3, da quadra G, do Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, à empresa Neusa Martins Zanette de Souza.	28/12/2023
6108/2023	Doação do lote 12 da quadra F, do Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, à empresa Luciano Fernandes Pessoa 25614726802.	28/12/2023
6107/2023	Transferência de direitos e obrigações de "Parte remanescente do Lote 5A", do Distrito Industrial III, à empresa JOARES DA SILVA FERRAMENTAS ME, e revoga o Decreto nº 5.439, de 18 de dezembro de 2019.	28/12/2023
6106/2023	Doação dos lotes 13 e 14, da quadra F, do Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, à empresa Nelson Dumas.	28/12/2023
6105/2023	Doação do lote 1, da quadra G, do Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, à empresa Zanatta Casa Artigos de Decoração Ltda.	28/12/2023
6104/2023	Doação do lote 13, da quadra G, do Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, à empresa Roberto Carlos Rueda 31605638803.	28/12/2023
6103/2023	Doação do lote 7, da quadra G, do Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, à empresa Ivan Pillon Ltda.	28/12/2023
6102/2023	Doação de um imóvel urbano denominado lote 13A, no Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, à empresa FTS Confecções Ltda.	28/12/2023
6101/2023	Doação do lote 9, da quadra G, do Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, à empresa Ricardo Saburo Kosugue 32286924856.	28/12/2023
6100/2023	Doação o lote urbano nº 6 da quadra F, do Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, à empresa Machado & Silva Comércio e Serviços Automotivos Ltda.	28/12/2023
6099/2023	Doação do lote 9 da quadra F, do Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, à empresa Fernando Jacinto Ferreira 10675059895.	28/12/2023
6098/2023	Doação dos lotes urbanos nºs 1 e 2 da quadra F, do Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, à empresa 53.134.457 Caio José Rodrigues.	28/12/2023
6097/2023	Doação do lote 3, da quadra F, do Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, à empresa M.S Pharmácias Ltda	28/12/2023

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