Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
6094/2023	Doação do lote 12, da quadra G, do Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, à empresa Adan Lucas Rocha.	28/12/2023
6093/2023	Doação do lote 2, da quadra G, do Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, à empresa Associação Comercial e Empresarial de Pompeia.	28/12/2023
6092/2023	Doação do lote 11, da quadra G, do Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, à empresa Alcides Carlos Martessi Vinholo 03872941801.	28/12/2023
6091/2023	Doação do lote urbano nº 5 da quadra F, do Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, à empresa Silveira Coelho & Cia Ltda.	28/12/2023
6090/2023	Revoga o Decreto nº 5.436, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a doação de um imóvel urbano denominado "Lote 14A" à empresa SANEFLUX SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.	20/12/2023
6089/2023	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 2.101.340,48 (dois milhões, cento e um mil e trezentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos).	19/12/2023
6088/2023	Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros ao Departamento de Higiene e Saúde para os fins que especifica, de conformidade com a Lei nº 3.212, de 19 de dezembro de 2023.	19/12/2023
6087/2023	Dispõe sobre a conclusão das movimentações orçamentárias realizadas nos termos das disposições contidas no art. 11 da Lei nº 3.088, de 30 de junho de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pompeia pa...	18/12/2023
6086/2023	Altera a redação dos arts. 1º e 2º do Decreto nº 6.082, de 13 de dezembro de 2023, que aprova a Resolução nº 02/2023 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia que dispõe sobre remanejamento, transposição ou transferênci...	18/12/2023
6085/2023	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).	14/12/2023
6084/2023	Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município nos dias 22 e 29 de dezembro de 2023.	14/12/2023
6083/2023	Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2021 para o preenchimento das vagas dos empregos públicos permanentes do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pompeia que especifica.	13/12/2023
6082/2023	Aprova a Resolução nº 2/2023 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia que dispõe sobre remanejamento, transposição ou transferência de dotação orçamentária e dá outras providências.	13/12/2023
6081/2023	Declara e inclui no Calendário Administrativo do exercício de 2023 ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.	12/12/2023
6080/2023	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde no valor de R$ 1.325.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.211, de 12 de dezembro de 2023.	06/12/2023
6079/2023	Dispõe sobre o Calendário Administrativo para os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município para o exercício de 2024.	12/12/2023
6078/2023	Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 6.070, de 8 de novembro de 2023, que aprova o reparcelamento do lote 1 remanescente e lote 4A, situado no Distrito Industrial "Luiz Pedro Caffer".	06/12/2023
6077/2023	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 500.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.207, de 6 de dezembro de 2023.	06/12/2023
6076/2023	Designa o Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico como Dirigente Máximo da Secretaria da Educação, autorizando-o movimentar juntamente com a Autoridade Superior, a Senhora Prefeita Municipal de Pompeia, Contas ...	29/11/2023
6075/2023	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde no valor de R$ 1.000.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.203, de 29 de novembro de 2023.	29/11/2023
6074/2023	Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros ao Departamento de Higiene e Saúde para os fins que especifica, de conformidade com a Lei nº 3.202, de 29 de novembro de 2023.	29/11/2023
6073/2023	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde no valor de R$ 1.647.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.197, de 14 de novembro de 2023.	14/11/2023
6072/2023	Aprova Resolução nº 51/2023 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que dispõe sobre transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 20.000,00.	08/11/2023
6071/2023	Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia um crédito adicional suplementar no valor de E# 782.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.195/2023.	08/11/2023
6070/2023	Aprova o reparcelamento do lote 1 remanescente e lote 4A, situados no Distrito Industrial "Luiz Pedro Caffer".	08/11/2023
6069/2023	Autoriza a devolução do Box "06" localizado no Minishopping Pompeia.	24/10/2023
6068/2023	Aprova o loteamento "Jardim da Esmeraldas II".	16/10/2023
6067/2023	Aprova Resolução nº 49/2023 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que dispõe sobre transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 130.000,00	16/10/2023
6066/2023	Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas e remoção do pessoal docente e do quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2024.	11/10/2023
6065/2023	Autoriza a permissão de uso de bem público em favor da Associação dos Agentes Ambientais Prestadores de Serviços na Coleta de Materiais Recicláveis de Pompeia - AAMP.	11/10/2023

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