Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
5966/2023	Fixa o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município, para o exercício financeiro de 2023.	31/01/2023
5965/2023	Majoração dos valores das permissões de uso dos imóveis municipais para o exercício de 2023.	31/01/2023
5964/2023	Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a DPO - Data Protection Officer, durante o exercício de 2023.	31/01/2023
5963/2023	Designação de representante da Administração para acompanhar e flscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte e Destinação Final dos Resíduos Sólidos coletados no Município durante o exercício de 202...	31/01/2023
5962/2023	Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos referentes à Aquisição de Bens a serem firmados durante o exercício de 2023.	31/01/2023
5961/2023	Designação de representantes da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de Obras de Engenharia e do Meio Ambiente referentes aos Contratos em vigência e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia e do Meio Ambi...	31/01/2023
5960/2023	Designação do responsável pela Supervisão e Fiel Cumprimento do Roteiro de Atividades decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo durante o exercício de 2023.	31/01/2023
5959/2023	Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de obras dos Contratos de Concessão de Serviços de Transporte e outros serviços correlatos a serem firmados durante o exercício de 2023.	31/01/2023
5958/2023	Designação da responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pompeia durante o exercício de 2023.	31/01/2023
5957/2023	Designação do responsável pela análise e avaliação das prestações de contas das despesas realizadas sob o Regime de Adiantamento durante o exercício de 2023.	31/01/2023
5956/2023	Designação de membros da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Municipais e de terceiros para o exercício de 2023.	31/01/2023
5955/2023	Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos referentes à Contratação de Pessoal junto à Prefeitura Municipal a serem firmados durante o exercício de 2023....	31/01/2023
5954/2023	Designação de servidores para comporem a Comissão Permanente Julgadora de Licitações da Prefeitura Municipal de Pompeia durante o exercício de 2023 e dá outras providências.	31/01/2023
5953/2023	Designação de Pregoeiros e respectiva Equipe de Apoio para o exercício de 2023.	31/01/2023
5952/2023	Designação dos membros do Conselho do CACS-FUNDEB.	25/11/2023
5951/2023	Institui Comitê de Implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC.	31/01/2023
5950/2023	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 80.000,00.	31/01/2023
5949/2023	Altera a Tabela constante do artigo 1º do Decreto nº 5.894, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre a relação de beneficiários da Regularização Fundiária (REURB-S) do Residencial Izabel Maria da Silva.	31/01/2023
5948/2023	Aprova a REURB-S "Residencial Izabel Maria da Silva".	31/01/2023
5947/2023	Recebe, mediante transferência da Câmara Municipal e incorpora ao Patrimônio da Prefeitura Municipal, os bens móveis que especifica.	31/01/2023
5946/2023	Dispõe sobre a substituição de representante da Prefeitura Municipal no Conselho Municipal de Saúde.	31/01/2023
5945/2023	Declara e inclui no Calendário Administrativo do exercício de 2022 ponto facultativo nas repartições públicas nos dias 23 e 30 de dezembro.	31/01/2023
5944/2023	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 212.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.135/2022.	31/01/2023
5943/2023	Dispõe sobre o Calendário Administrativo para os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município para o exercício de 2023.	31/01/2023
5942/2023	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 21.000,00 para o fim que especifica, de conformidade com a Lei nº 3.129, de 6 de dezembro de 2022.	31/01/2023
5941/2023	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 1.220.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.134, de 6 de dezembro de 2022.	31/01/2023
5940/2023	Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros à Câmara Municipal de Pompeia para os fins que especifica, de conformidade com a Lei nº 3.133, de 6 de dezembro de 2022.	31/01/2023
5939/2023	Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, para os fins que especifica, de conformidade com a Lei nº 3.132, de 6 de dezembro de 2022.	31/01/2023

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