Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
5996/2023	Dispõe sobre a designação de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente - CMDCA, e revoga o Decreto nº 5.992, de 6 de março de 2023.	31/05/2023
5995/2023	Designação dos Membros do Conselho Municipal do Idoso.	31/05/2023
5994/2023	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento da Prefeitura Municipal de Pompeia para o fim que especifica, de conformidade com a Lei nº 3.150, de 14 de março de 2023.	31/05/2023
5993/2023	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 300.024,00, de conformidade com a Lei nº 3.149, de 14 de março de 2023.	31/05/2023
5992/2023	Designação de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.	03/03/2023
5991/2023	Altera a tabela constante no art. 1º do Decreto nº 5.949, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a relação de beneficíos da Regularização Fundiária (REURB-S) do Residencial Izabel Maria da Silva	03/03/2023
5990/2023	Homologa o resultado da eleição dos membros da Diretoria Executiva do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.	03/03/2023
5989/2023	Designação dos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.	03/03/2023
5988/2023	Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 111.204,57 de conformidade com a Lei nº 3.146, de 14 de fevereiro de 2023.	03/03/2023
5987/2023	Autoriza a abertura de créditos adicionaism especial e suplementar, ao orçamento da Prefeitura Municipal de Pompeia para o fim que especifica, de conformidade com a Lei nº 3.145, de 14 de fevereiro de 2023.	03/03/2023
5986/2023	Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal da Família.	03/03/2023
5984/2023	Dispõe sobre transferência de recurso financeiro ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia em favor das entidades que especificam, e dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Hi...	03/03/2023
5984/2023	Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, ao orçamento da Prefeitura Municipal de Pompeia para o fim que especifica, de conformidade com a Lei nº 3.142, de 7 de fevereiro de 2023.	03/03/2023
5983/2023	Substituição de Gestora Municipal de Convênios a partir de 26 de janeiro de 2023.	31/01/2023
5982/2023	Altera a redação da tabela constante no art. 1º do Decreto nº 5.947, de 16 de dezembro de 2022, que recebe, mediante transferência da Câmara Municipal e incorpora ao Patrimônio da Prefeitura Municipal, os bens móveis que espe...	31/01/2023
5981/2023	Aprova a resolução nº 01/2023, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, que dispõe sobre a majoração das tarifas de água e esgoto e dá outras providências.	31/01/2023
5980/2023	Recebe, mediante doação, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e incorpora ao Patrimônio da Prefeitura Municipal, sem quaisquer ônus ou encargos, uma Retroescavaeira XC870BR.	31/01/2023
5979/2023	Recebe, mediante doação, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e incorpora ao Patrimônio da Prefeitura Municipal, sem quaisquer ônus ou encargos, uma Pá Carregadeira W300K.	31/01/2023
5978/2023	Recebe, mediante doação, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e incorpora ao Patrimônio da Prefeitura Municipal, sem quaisquer ônus ou encargos, um Ônibus Mercedes Benz Escolar Rural.	31/01/2023
5977/2023	Recebe, mediante doação, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e incorpora ao Patrimônio da Prefeitura Municipal, sem quaisquer ônus ou encargos, uma Motoniveladora.	31/01/2023
5976/2023	Recebe, mediante doação, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e incorpora ao Patrimônio da Prefeitura Municipal, sem quaisquer ônus ou encargos, um Caminhão Iveco Tector 150E21.	31/01/2023
5975/2023	Recebe, mediante doação, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e incorpora ao Patrimônio da Prefeitura Municipal, sem quaisquer ônus ou encargos, um Distribuidor de Calcário.	31/01/2023
5974/2023	Recebe, mediante doação, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e incorpora ao Patrimônio da Prefeitura Municipal, sem quaisquer ônus ou encargos, uma Grade Aradora GA270.	31/01/2023
5973/2023	Recebe, mediante doação, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e incorpora ao Patrimônio da Prefeitura Municipal, sem quaisquer ônus ou encargos, um Trator Agrícola.	31/01/2023
5972/2023	Recebe, mediante doação, da empresa Máquina Agrícolas Jacto S/A e incorpora ao Patrimônio da Prefeitura Municipal, sem quaisquer ônus ou encargos, uma Bomba JP 401 com eixo.	31/01/2023
5971/2023	Designa servidor municipal para exercer a função de Ouvidor do Município no exercício de 2023.	31/01/2023
5970/2023	Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2023 e dá outras providências.	31/01/2023
5969/2023	Dá nova redação ao artigo 9º do Decreto nº 2.199, de 29 de dezembro de 1993, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Transmissão Intervivos.	31/01/2023
5968/2023	Aplica índice inflacionário ao valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza relativo à Construção Civil para o exercício de 2023.	31/01/2023
5967/2023	Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para o exercício de 2023.	31/01/2023

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