Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
6064/2023	Declara e inclui no Calendário Administrativo do exercício de 2023 ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.	09/10/2023
6063/2023	Altera a redação do artigo 2º e 3º e acrescenta dispositivo no Decreto nº 6.055, de 21 de setembro de 2023, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia para os fins q...	03/10/2023
6062/2023	Dispõe sobre a denominação da RUA MARIO TAMURA.	29/09/2023
6061/2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Pompeia no valor de R$ 7.145.367,00, de conformidade com a Lei nº 3.188, de 27 de setembro de 2023.	27/09/2023
6060/2023	Aprova Resolução nº 48/2023 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que dispõe sobre transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 2.000,00.	26/09/2023
6059/2023	Revoga o Decreto nº 4.117, de 30 de setembro de 2010, que trata de permissão de uso de bem público.	25/09/2023
6058/2023	Autoriza a permissão de uso de bem público em favor RIVANIA BERTOLDO DA SILVA GONÇALVES - ME.	25/09/2023
6057/2023	Dispõe sobre a designação de Gestor e Responsável Técnico para acompanhamento do Convênio a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Pompeia e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais.	25/09/2023
6056/2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 481.401,36, de conformidade com a Lei nº 3.187, de 21 de setembro de 2023.	21/09/2023
6055/2023	Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia para os fins que especificam, de conformidade com a Lei nº 3.186, de 21 de setembro de 2023.	21/09/2023
6054/2023	Dispõe a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor R$ 2.775.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.185, de 21 de setembro de 2023.	21/09/2023
6053/2023	Dispõe sobre a abertura do Concurso Público nº 01/2023, sobre a instituição e composição da Comissão Examinadora.	20/09/2023
6052/2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 780.793,00, de conformidade com a Lei nº 3.184, de 15 de setembro de 2023.	15/09/2023
6051/2023	Altera o artigo 1º dos Decretos que tratam de doação de lotes de terreno urbano localizado no antigo anexo ao futuro Loteamento MINHA CASA MINHA VIDA, atual RESIDENCIAL IZABEL MARIA DA SILVA.	06/09/2023
6050/2023	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Pompeia - SP, de conformidade com a Lei nº 3.183, de 6 de setembro de 2023.	05/09/2023
6049/2023	Institui e nomeia membros para compor Comissão de Seleção dos projetos interpostos por proponentes que pleitearem os recursos relativos à Lei Complementar nº 195/2023 - Lei Paulo Gustavo no âmbito de Pompeia - SP....	30/08/2023
6048/2023	Altera o artigo 1º dos Decretos que dispõem sobre a denominação de ruas do antigo Loteamento MINHA CASA MINHA VIDA, atual RESIDENCIAL IZABEL MARIA DA SILVA.	29/08/2023
6047/2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.182, de 29 de agosto de 2023.	29/08/2023
6046/2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 214.462,45 destinado a suportar as despesas com o Programa Paulo Gustavo - Lei Complementar nº 195/2022, de conformidade com a Lei nº 3.1...	29/08/2023
6045/2023	Desincorpora do patrimônio da Prefeitura Municipal o veículo que específica para transferência ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia	24/08/2023
6044/2023	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, de conformidade com a Lei nº 3.180, de 24 de agosto de 2023.	24/08/2023
6043/2023	Designação de representante da Administração para exercer a função de responsável pelo tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - LGPD, no âmbito do Município de Pompeia, durante o ex...	22/08/2023
6042/2023	Altera o artigo 1º do Decreto nº 4.849, de 2 de dezembro de 2016.	22/08/2023
6041/2023	Dispõe sobre a instituição do Plano de Continuidade de Serviços de Tecnologia da Informação - TI, no âmbito do Município de Pompeia.	21/08/2023
6040/2023	Dispõe sobre constituição de Junta Médica - Processos nºs 996/2023, 1068/2023 e 1262/2023 e revoga o Decreto nº 6.035, de 4 de agosto de 2023.	21/08/2023
6039/2023	Dispõe sobre a substituição de representante no Conselho Municipal da Família.	22/08/2023
6038/2023	Aprova a Resolução nº 43/2023 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que dispõe sobre transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 283.000,00.	22/08/2023
6037/2023	Dispõe sobre Comissão Especial de Fiscais de Contrato de Transporte Escolar Urbano e Rural e dá outras providências.	22/08/2023
6036/2023	Institui Comissão Especial de Julgamento do Leilão nº 01/2023.	22/08/2023
6035/2023	Dispõe sobre constituição de Junta Médica - Processo nºs 996/2023 e 1068/2023.	22/08/2023

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