Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3074/2022	Institui no âmbito do município de Pompeia o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências.	20/04/2022
3073/2022	Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2022, à Associação dos Agentes Ambientais Prestadores de Serviços na Coleta de Materiais Recicláveis de Pompeia e a abertura de créd...	20/04/2022
3072/2022	Dispõe sobre o valor do tíquete alimentação instituído pela Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, a ser concedido no mês de abril de 2022.	20/04/2022
3071/2022	Autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM e dá outras providências.	20/04/2022
3070/2022	Prorroga o prazo concedido pela lei nº 3.032, de 30 de novembro de 2021, para a conclusão ou pedido de prorrogação para o término da construção de suas instalações às empresas beneficiadas com a doação dos lotes constantes no...	13/04/2022
3069/2022	Altera a lei nº 1.756, de 20 de novembro de 1996, que autoriza o Senhor Prefeito Municipal a alienar, por doação pura e simples, às pessoas selecionadas pelo Fundo Social de Solidariedade do Município de Pompeia, lotes de ter...	13/04/2022
3068/2022	Altera a redação do Código 5 do Anexo I da Lei nº 3.065, de 29 de março de 2022, que Altera o Anexo I da Lei nº 1.868, de 23 de agosto de 1999, que autoriza o Poder Executivo a adotar, no município de Pompeia, as legislações ...	05/04/2022
3067/2022	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 750.000,00.	29/06/2022
3066/2022	Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social prevista para o exercício de 2022 à Fundação Lar Escola Maria Tereza de Jesus	29/03/2022
3065/2022	Altera o Anexo I da Lei nº 1.868, de 23 de agosto de 1999, que autoriza o Poder Executivo a adotar, no município de Pompeia, as legislações federal e estadual, concernentes às ações de vigilância e fiscalização sanitária exer...	29/03/2022
3064/2022	Altera a redação do inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 2.750, de 15 de setembro de 2017, que institui o Programa Jovens Campeões e revoga a Lei nº 2.794, de 22 de janeiro de 2018.	16/03/2022
3063/2022	Altera a redação da alínea “c” do artigo 3º da Lei nº 2.473, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre a área de terras urbanas destinada à implantação do Distrito Industrial IV na sede do Município	04/03/2022
3062/2022	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para a concessão de "pró-labore" a policiais civis e militares a serem utilizados na atividade comunitária de polici...	23/02/2022
3061/2022	Altera o Quadro de Empregos em Comissão - A.2 do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal, Anexo Único da Lei nº 2.927, de 3 de julho de 2020, alterado pela Lei nº 2.970, de 2 de março de 2021.	16/02/2022
3060/2022	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento e Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 930.000,00.	16/02/2022
3059/2022	Altera a Lei n° 2.866, de 10 de maio de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos e funções de comando do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia.	16/02/2022
3058/2022	Altera o Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia.	16/02/2022
3057/2022	Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município de Pompeia.	16/02/2022
3056/2022	Acrescenta dispositivos na Lei n° 2.864, de 30 de abril de 2019, que trata da estrutura administrativa dos cargos e funções de comando da Prefeitura Municipal de Pompeia para criar cargos de livre nomeação e exoneração na Sec...	16/02/2022
3055/2022	Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, da parcela única do Alvará de Funcionamento, revoga a Lei nº 2.911, de 4 de feve...	16/02/2022
3054/2022	Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal.	21/01/2022
3053/2022	Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito.	21/01/2022
3052/2022	Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual ao subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo	21/01/2022
3051/2022	Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.	21/01/2022
3050/2022	Altera o artigo 1º da Lei nº 3.041, de 15 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2022.	21/01/2022
3049/2022	Autoriza a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que especifica.	21/01/2022
3048/2022	Altera a Lei nº 2.865, de 30 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos e funções de comando do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.	21/01/2022
3047/2022	Altera a Lei nº 2.864, de 30 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos e funções de comando da Prefeitura Municipal de Pompeia.	21/01/2022
3046/2022	Dá nova redação ao artigo 3º da lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete alimentação e dá outras providências.	21/01/2022
3045/2022	Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências.	21/01/2022

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