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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/03/2022 |
Número | ||
3064 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera a redação do inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 2.750, de 15 de setembro de 2017, que institui o Programa Jovens Campeões e revoga a Lei nº 2.794, de 22 de janeiro de 2018. |
Arquivos
Número: 3064 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3064/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3064/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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