Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3105/2022	Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 20.077,81 para o fim que especifica.	28/09/2022
3104/2022	Altera a tabela constante no artigo 1º da Lei nº 3.094, de 3 de agosto de 2022, que dispõe sobre a regularização das doações dos Lotes do Núcleo Residencial Francisco Xavier Cotrin (antigo Núcleo Habitacional denominado "Proj...	28/09/2022
3103/2022	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ R$ 818.000,00.	28/09/2022
3102/2022	Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.473, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre a área de terras urbanas destinadas à implantação do Distrito Industrial IV na sede do Município.	28/09/2022
3101/2022	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 9.836.609,00 para os fins que especifica.	16/09/2022
3100/2022	Revoga o artigo 3º e seu parágrafo único da Lei nº 2.023, de 29 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a revisão geral anual constante do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a Câmara Municipal e o Sindicato dos Servidor...	30/08/2022
3099/2022	Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 362.841,40 para fins que especifica.	30/08/2022
3098/2022	Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento no valor de R$150.000,00 para os fins que especifica.	30/08/2022
3097/2022	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 397.266,85.	23/08/2022
3096/2022	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 2.835.000,00.	23/08/2022
3095/2022	Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor das subvenções sociais previsto para o exercício de 2022, até o valor de R$ 3.588.058,64, às entidades que especifica, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valo...	09/08/2022
3094/2022	Dispõe sobre a regularização das doações dos Lotes do Núcleo Residencial Francisco Xavier Cotrin (antigo Núcleo Habitacional denominado “Projeto Embrião”).	03/08/2022
3093/2022	Altera o artigo 1º da Lei nº 2.440, de 5 de dezembro de 2011, e revoga a Lei nº 2.531, de 20 de dezembro de 2013, que tratam da doação de uma área rural à Empresa TAVEJHO COMÉRCIO IMPORTADOR E EXPORTADOR DE CEREAIS LTD...	03/08/2022
3092/2022	Autoriza a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar ao orçamento vigente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que especifica.	30/06/2022
3091/2022	Altera a Lei nº 2.502, de 9 de abril de 2013, para incluir a vedação à nomeação de condenados nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para cargo em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e L...	30/06/2022
3090/2022	Altera a Zona Fiscal 2 do Anexo Único constante da Lei n° 2.956, de 30 de dezembro de 2020, que acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei n° 1.175, de 27 de dezembro de 1983, e as zonas fiscais no mapa da zona urbana do mu...	30/06/2022
3089/2022	Institui o Código de Posturas do Município de Pompeia.	30/06/2022
3088/2022	Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pompeia para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.	30/06/2022
3087/2022	Autoriza a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, ao orçamento vigente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que especifica.	21/06/2022
3086/2022	Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social prevista para o exercício de 2022 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.	14/06/2022
3085/2022	Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 200.000,00.	07/06/2022
3083/2022	Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social prevista para o exercício de 2022, às entidades que especifica.	27/06/2022
3082/2022	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 122.063,50 para os fins que especifica.	31/05/2022
3081/2022	Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.	31/05/2022
3080/2022	Altera o Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.	24/05/2022
3079/2022	Inclusão de uma área de terras rurais, com 77.082,57 metros quadrados, desmembrada da Fazenda São Luiz, no perímetro urbano do município de Pompeia.	20/05/2022
3078/2022	Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal “Família Miyabara”.	20/05/2022
3077/2022	Inclusão de imóvel rural denominado CHÁCARA SAKUNO, com uma área de 58.170,512 metros quadrados, no perímetro urbano do município de Pompeia.	20/05/2022
3076/2022	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 7.176.000,00 para os fins que especifica.	11/05/2022
3075/2022	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 1.850.000,00.	11/05/2022

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