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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/09/2022 |
Número | ||
3104 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera a tabela constante no artigo 1º da Lei nº 3.094, de 3 de agosto de 2022, que dispõe sobre a regularização das doações dos Lotes do Núcleo Residencial Francisco Xavier Cotrin (antigo Núcleo Habitacional denominado "Projeto Embrião"). |
Arquivos
Número: 3104 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3104/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3104/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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