Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
5236/2019	Designação dos membros do Conselho Municipal de Saúde.	04/01/2019
5235/2019	Fixa o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município, para o exercício financeiro de 2019.	04/01/2019
5234/2019	Majoração dos valores das permissões de uso dos imóveis municipais para o exercício de 2019.	04/01/2019
5233/2019	Aplica índice inflacionário ao valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza relativo à construção civil para o exercício de 2019.	04/01/2019
5232/2019	Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 208.615,00.	02/01/2019
5231/2019	Dispõe sobre autorização de recursos orçamentários que especifica.	02/01/2019
5230/2019	Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar os Contratos a execução de serviços inerentes ao meio ambiente a serem firmados durante o exercício de 2019.	02/01/2019
5229/2019	Designação do responsável pela análise e avaliação das prestações de contas das despesas realizadas sob o Regime de Adiantamento durante o exercício de 2019.	02/01/2019
5228/2019	Designação de membros da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Municipais e de terceiros para o exercício de 2019.	02/01/2019
5227/2019	Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos referentes à Contratação de Pessoal junto à Prefeitura Municipal a serem firmados durante o exercício de 2019.	02/01/2019
5226/2019	Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de obras de engenharia referentes aos Contratos em vigência e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia a serem firmados durante o exercício de 2019.	02/01/2019
5225/2019	Designação de servidor municipal como representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos de Permissão de Uso de Bens Municipais durante o exercício de 2019.	02/01/2019
5224/2019	Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de obras dos Contratos de Concessão de Serviços durante o exercício de 2019.	02/01/2019
5223/2019	Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos referentes à Aquisição de Bens a serem firmados durante o exercício de 2019.	02/01/2019
5222/2019	Designação do responsável pela Supervisão e Fiel Cumprimeno do Roteiro de Atividades decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo durante o exercício de 2019.	02/01/2019
5221/2019	Designação do responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pompeia durante o exercício de 2019.	02/01/2019
5220/2019	Designa servidora municipal para a função de Ouvidora do Município.	02/01/2019
5219/2019	Designação dos membros da Comissão Permanente Julgadora de Licitações da Prefeitura Municipal de Pompeia para o exercício de 2019.	02/01/2019
5218/2019	Designação de Pregoeiros e respectiva Equipe de Apoio para o exercício de 2019.	02/01/2019
4446/2019	Doação do lote 3, da quadra “A”, do Distrito Industrial IV, à empresa Termoplásticos Resinas e Elastômeros Ltda.	18/12/2019

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