Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
5266/2019	Recebe,mediante transferência da Câmara Municipal e incorpora ao Patrimônio da Prefeitura Municipal, os bens móveis que especifica.	15/03/2019
5265/2019	Prorroga o prazo para pagamento do Alvará e da primeira parcela do ISSQN.	15/03/2019
5264/2019	Declara "Estado de Calamidade Oública na zona rural do Município de Pompeia".	15/03/2019
5263/2019	Desincorpora do patrimônio público do Município e declara inservível o veículo que especifica.	14/03/2019
5262/2019	Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 385.000,00.	06/03/2019
5261/2019	Abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 50.000,00.	28/02/2019
5260/2019	Revoga o artigo 2º do Decreto nº 4.783, de 29 de março de 2016.	28/02/2019
5259/2019	Autoriza a devolução do Box "7" localizado no Minishopping Pompeia.	25/02/2019
5258/2019	Designação de membros do Conselhodo FUNDEB.	25/02/2019
5257/2019	Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de LAURA MORIELER RABACO GOMES.	19/02/2019
5256/2019	Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de TAINÁ ESTEFANI DA SILVA.	19/02/2019
5255/2019	Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de MARTA APARECIDA DOS SANTOS.	19/02/2019
5254/2019	Autoriza a devolução do Box "16" localizado no Minishopping Pompeia.	18/02/2019
5253/2019	Autoriza a devolução do Box "14" localizado no Minishopping Pompeia.	18/02/2019
5252/2019	Autoriza a devolução do Box "2" localizado no Minimercado "JK".	18/02/2019
5251/2019	Convoca a V Conferência Municipal de Saúde.	18/02/2019
5250/2019	Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 79.000,00.	04/02/2019
5249/2019	Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00.	04/02/2019
5248/2019	Designação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social.	24/01/2019
5247/2019	Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00.	24/01/2019
5246/2019	Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00.	22/01/2019
5245/2019	Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00.	22/01/2019
5244/2019	Aprova a Resolução nº 01/2019 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia.	22/01/2019
5243/2019	Aprova a Resolução nº 01/2019 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.	11/01/2019
5242/2019	Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.055.435,00.	11/01/2019
5241/2019	Abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 2.640.075,34 destinado à construção de uma creche no loteamento "Portal dos Pássaros" - Lei nº 2.846/2019.	11/01/2019
5240/2019	Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.250.000,00 - Lei nº 2.845/2019.	11/01/2019
5239/2019	Abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 500.000,00 destinado a suportar despesas com obras no Município - Lei nº 2.844/2019.	11/01/2019
5238/2019	Designação de integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída pelo Decreto nº 4.938/2017.	07/01/2019
5237/2019	Designação de integrantes da Comissão de Seleção instituída pelo Decreto nº 4.931/2017.	07/01/2019

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