Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
5296/2019	Aprova o Loteamento "RESIDENCIAL II".	30/04/2019
5295/2019	Dispõe sobre o reconhecimento do Loteamento "Residencial II", como Empreendimento Habitacional de Interesse Social, para fins de concessão de benefícios de que trata a Lei 2.791/2019, que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Soc...	22/04/2019
5294/2019	Aprova a Resolução nº 04/2019 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.	16/04/2019
5293/2019	Declara ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município.	16/04/2019
5292/2019	Substitui os representantes da Secretaria de Desemvolvimento Social do Estado de São Paulo na Comissão do Projeto Estadual do Leite "	12/04/2019
5291/2019	Designação de Interlocutora do Programa Estadual "São Paulo Amigo do Idoso" no Município de Pompeia.	10/04/2019
5290/2019	Abertura de crédito adicional especiaol no orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 90.000,00 - Lei nº 2.858/2019.	09/04/2019
5289/2019	Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 282.104,79 - Lei nº 2.856/2019.	09/04/2019
5288/2019	Abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 374.500,00.	09/04/2019
5287/2019	Abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 265.210,23 - Lei nº 2.855/2019.	09/04/2019
5286/2019	Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.	05/04/2019
5285/2019	Designação dos membros do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - COMPOD.	05/04/2019
5284/2019	Institui Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis inservíveis de propriedade da Municipalidade.	02/04/2019
5283/2019	Designação dos membros do Conselho Municipal de Educação.	02/04/2019
5282/2019	Dispõe sobre constituição de Junta Médica.	02/04/2019
5279/2019	Designa servidores para integrarem a Comissão Especial de Recebimento de Bens Patrimoniais.	26/03/2019
5278/2019	Autoriza a devolução do Box 6 e a permissão de uso do Box 7 localizados no Minishopping de Pompeia.	29/03/2019
5277/2019	Designação de membros do Conselho do FUNDEB	26/03/2019
5276/2019	Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 179.600,00.	26/03/2019
5276/2019	Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 179.600,00.	26/03/2019
5276/2019	Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 179.600,00.	26/03/2019
5275/2019	Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 - Lei nº 2.854/2019.	26/03/2019
5274/2019	Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 - Lei nº 2.853/2019.	26/03/2019
5273/2019	Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 20.000,00 - Lei nº 2.852/2019.	26/03/2019
5272/2019	Convoca a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.	15/03/2019
5271/2019	Aprova a Resolução nº 03/2019 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.	15/03/2019
5270/2019	Designação de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.	15/03/2019
5269/2019	Desincorpora do patrimônio da Prefeitura Municipal os veículos que especifica para transferência ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia.	15/03/2019
5268/2019	Substituição de membro do Conselho Municipal do FUNDEB.	15/03/2019
5267/2019	Desincorpora do patrimônio público do Município e declara inservíveis os bens móveis recebidos da Câmara Municipal que especifica e dá outras providências.	15/03/2019

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