Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3265/2004	Dá nova redação à Estrutura de Programas , Códigos e Identificação constante do Decreto nº 2884, de 27 de agosto de 2001, que estabelece Programas, nos termos da Portaria nº 42/99 do Ministério do Pla...	13/09/2004
3264/2004	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área rural com 780.049,25 m2, ou 78.004,93 hectares, ou 32,233440 alqueires, localizada na Fazenda Guaiuvira e dá outras providências.	03/09/2004
3263/2004	Dá nova redação ao Decreto nº 3031, de 20 de dezembro de 2002, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área rural com 105.533,68 m2, ou seja, 4,36 alqueires paulista, locali...	30/08/2004
3262/2004	Abertura de um crédito adicional especial ao orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 72.000,00.	26/08/2004
3261/2004	Designação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar.	25/08/2004
3260/2004	Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 172/2004, de 18 de agosto de 2004, referente à contratação de empresa para o capeamento asfáltico em...	23/08/2004
3259/2004	Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº170/2004, de 10 de agosto de 2004, referente à contratação de empresa para o fornecimento de apostila...	20/08/2004
3258/2004	Doação do imóvel constituído do lote 18, quadra única, localizado no Distrito Industrial II a PEDRO MARTINS POMPÉIA-ME.	20/08/2004
3257/2004	Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES LTDA.	18/08/2004
3256/2004	Altera o nome do donatário Heraldo de Almeida Magalhães constante do Decreto nº 3083, de 25 de abril de 2003, para José Carlos da Silva Júnior-ME.	17/08/2004
3255/2004	Doação do imóvel constituído dos lotes 14 e 15, da quadra "A", localizado no Distrito Industrial III a JOSÉ ALEXANDRE SALDIBA SIMÕES GONÇALVES-ME.	16/08/2004
3254/2004	Doação do imóvel constituído do lote 08, quadra "D", localizado no Distrito Industrial III à FIME INDÚSTRIA MECÂNICA E FERRAMENTARIA LTDA-EPP.	16/08/2004
3253/2004	Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 166/2004, de 04 de agosto de 2004, referente à contratação de empresas para o fornecimento de materi...	09/08/2004
3252/2004	Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 168/2004, de 04 deagosto de 2004, referente à contratação de empresas para o transporte coletivo urb...	09/08/2004
3251/2004	Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 167/2004, de04 de agosto de 2004, referente à contratação de empresas para o fornecimento e aplicaç...	09/08/2004
3250/2004	Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de C. MENDES RODRIGUES E CIA LTDA.	09/08/2004
3249/2004	Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de JESUÍNO DA SILVA DUTRA FILHO E LUIZ AUGUSTO REIS.	30/07/2004
3248/2004	Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de GUILHERME RAMOS DE OLIVEIRA.	30/07/2004
3247/2004	Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos 158/2004, 159/2004 e 160/2004, de 20 de julho de 2004, referente à contratação de empresas para o fo...	26/07/2004
3246/2004	Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 157/2004, de 20 de julho de 2004, referente à contratação de empresas para o fornecimento de mão-d...	26/07/2004
3245/2004	Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 807.000,00.	12/07/2004
3244/2004	Altera o nome do donatário VANDERLEI SANVEZZO constante do Decreto nº 3082, de 25 de abril de 2003, para LUCARI MOTOPEÇAS LTDA-ME.	12/07/2004
3243/2004	Designação dos membros da Comissão Organizadora da XVI Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompéia.	06/07/2004
3242/2004	Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 150/2004, de 02 de julho de 2004, referente à contratação de empresa especializada para a eleboração...	05/07/2004
3241/2004	Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos nºs 143, 144 e 145/2004, de 14 de junho de 2004, referente à aquisição de medicamentos diversos para...	28/06/2004
3240/2004	Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 136/2004, de 28 de maio de 2004, referente à contratação de prestador de serviço para o transporte d...	28/06/2004
3239/2004	Institui a função de coordenador de programas autorizada pela Lei Municipal nº 2053, de 09 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pom...	28/06/2004
3238/2004	Afastamento para fins de desincompatibilização.	23/06/2004
3237/2004	Desincorpora bens municipais leiloados.	23/06/2004
3236/2004	Doação do imóvel constituído do lote 12 e parte do lote 11, quadra "A", localizado no Distrito Industrial III, a GIOLAIS MÓVEIS TUBULARES LTDA-ME.	23/06/2004

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