Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1554/1993	Permuta de área de terra urbana com Octávio Cavalcanti Lacombe, herdeiros e/ou sucessores e dá outras providências.	10/08/1993
1553/1993	Inclusão de área de terra rural na Zona Urbana do Município de Pompéia.	04/08/1993
1552/1993	Doação de uma área de terras urbana de 484,00 metros quadrados à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para fins de construção de um prédio para abrigar o Destacamento da Polícia Militar de Pompéia ...	04/08/1993
1551/1993	Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais do Poder Executivo.	19/07/1993
1550/1993	Inclui evento no Calendário Cultural do Município.	01/07/1993
1549/1993	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1994.	29/06/1993
1548/1993	Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 35.570.000.000,00 às dotações do orçamento vigente.	22/06/1993
1547/1993	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER).	16/06/1993
1546/1993	Autoriza o Município a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento, objetivando a aquisição de uma serra elétric...	09/06/1993
1545/1993	Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria dos Negócios de Esportes e Turismo, visando a reforma da cobertura, sanitários e banheiros, bem com...	09/06/1993
1544/1993	Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com interveniência da Companhia de Saneamento ...	03/06/1993
1543/1993	Desincorpora da classe de bens do uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do município uma área de terras urbana com 438,00 metros quadrados, para fins de doação.	27/05/1993
1542/1993	Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários do Poder Executivo e dá outras providências.	13/05/1993
1541/1993	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo (CEAGESP), objetivando a implantação e operacionalização de sistemas de abastecim...	13/05/1993
1540/1993	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 4.000.000.000,00 à dotação do orçamento vigente.	04/05/1993
1539/1993	Doação de uma área de terras urbana de 484,00 metros quadrados à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, para fins de construção de um prédio para abrigar o Destacamento da Polícia Militar de Po...	01/04/1993
1538/1993	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00 à dotação do orçamento do Poder Legislativo.	01/04/1993
1537/1993	Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 40.000.000,00 ao orçamento do Poder Legislativo.	01/04/1993
1536/1993	Dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa do Transporte Coletivo de Pompéia - Circular, aos servidores da Prefeitura, Câmara e Autarquias Municipais.	01/04/1993
1535/1993	Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Departamento Regional de São Paulo, objetivando o desenvolvimento de programas ...	01/04/1993
1534/1993	Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 2º da Lei nº 1.459, de 02 de abril de 1991.	25/03/1993
1533/1993	Dispõe sobre desafetação de uma área de 931,10 metros quadrados, desmembrada da área B, no total de 5.746, 25 metros quadrados, despropriada da FEPASA S/A pela Municipalidade, com uma área remanescent...	25/03/1993
1532/1993	Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.520, de 02 de dezembro de 1992.	18/03/1993
1531/1993	Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura.	18/03/1993
1530/1993	Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários municipais do Poder Executivo.	11/03/1993
1529/1993	Isenta a utilização do Velório Municipal.	11/03/1993
1528/1993	Prorroga prazo de pagamento em cota única do IPTU do exercício de 1993.	11/02/1993
1527/1993	Autoriza o Senhor Pefeito Municipal a conceder anistia de multas e juros incidentes sobre os impostos e taxas em débito.	11/02/1993
1526/1993	Autoriza a Municipalidade a participar do Programa de Perenização de Estradas de Terra através da integração Estado-Municípios.	03/02/1993
1525/1993	Autoriza a instalação de micro-usinas para pasteurização do leite em estábulos produtores e a comercialização direta do leite assim processado pelos produtores junto aos consumidores, no Município, e ...	22/01/1993

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