Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1942/1990	Declara utilidade pública área de terras rural com 10.367,50 metros quadrados, localizada no Bairro Cabeça de Porco - PMP 338, Km 3,50, no Município de Pompéia, para fins institucionais.	28/06/1990
1941/1990	Declara de utilidade pública uma área de terreno com 10.151,151 m2 ou seja 1,0151151 hectares encravada dentro da propriedade denominada Fazenda Jacutinga, que consta pertencer a Octávio Cavalcante La...	28/06/1990
1940/1990	Declara de utilidade pública uma área de terreno com 10.782,608 m2, localizada na Fazenda Jacutinga, que consta pertencer a Octávio Cavalcante Lacombe, herdeiros e ou sucessores deste, destinada à con...	28/06/1990
1939/1990	Declara de utilidade pública imóveis urbanos localizados nesta cidade, destinados à construção do Terminal Rodoviário e prolongamento de via pública.	27/06/1990
1938/1990	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 93.895.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente. Lei Municipal nº 1429/90.	26/06/1990
1937/1990	Doação de material ao S.I.M - Serviço de Integração de Menores.	22/06/1990
1936/1990	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 20.890.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente.	08/06/1990
1935/1990	Aprova Resolução do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia.	31/05/1990
1934/1990	Declara de utilidade pública parte do lote sem numeração da quadra 65, com uma área de 361,50 metros quadrados, destinada à ampliação do Velório Municipal e à instalação do Serviço Funerário Municipal...	31/05/1990
1933/1990	Regulamenta a Lei Municipal nª 1413, de 13 de de dezembro de 1989, que dispõe sobre percentual dos cargos e empregos públicos reservados para as pessoas portadoras de deficiências.	17/05/1990
1932/1990	Dá denominação às Escolas Municipais de Educação Infantil de Pompéia (EMEI Sonho de Criança).	07/05/1990
1931/1990	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 12.680.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente.	07/05/1990
1930/1990	Declara Ponto Facultativo o dia 30 de abril de 1990.	26/04/1990
1929/1990	Autoriza plantão de farmácias noturnas.	19/04/1990
1928/1990	Altera limite de capacidade de veículos do Ponto de Taxi nº 02.	19/04/1990
1927/1990	Fixa tarifa de ônibus do S.M.T.C - Serviço Municipal de Transportes Coletivos.	04/04/1990
1926/1990	Altera redação do artigo 1ª do Decreto nº 1882, de 28 de junho de 1989 e dá outras providências.	28/03/1990
1925/1990	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 3.600.000,00, à dotação constante do orçamento vigente.	26/03/1990
1924/1990	Prorroga vencimento de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).	19/03/1990
1923/1990	Aprova Resolução do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia.	13/03/1990
1922/1990	Fixa tarifa de Ônibus do S.M.T.C - Serviço Municipal de Transporte Coletivo.	13/03/1990
1921/1990	Aprova Resolução do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia.	15/02/1990
1920/1990	Dispõe sobre alienação de bens móveis inservíveis à Prefeitura.	12/02/1990
1919/1990	Aprova Resolução do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia.	08/01/1990
1918/1990	Fixa tarifa de ônibus do S.M.T.C - Serviço Municipal de Transporte Coletivo.	08/01/1990
1917/1990	Doação de área de terreno urbano no Distrito Industrial.	05/01/1990

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