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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1990 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/03/1990 |
Número | ||
1926 | ||
Legislatura | ||
10 | ||
Ementa | ||
Altera redação do artigo 1ª do Decreto nº 1882, de 28 de junho de 1989 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1926 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1926/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1926/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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