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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
55/1969 Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de NCr$ 9.500,00 destinado à transferência para verbas. 12/11/1969
54/1969 Dispõe que se observe na execução do orçamento para o ano de 1970, a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas. 10/11/1969
53/1969 Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente. 03/11/1969
52/1969 Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente. 22/10/1969
51/1969 Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente. 08/10/1969
50/1969 Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente. 03/10/1969
49/1969 Fica anulada parcialmente a seguinte verba do orçamento vigente, Lei n. 741 de 19/11/1968: 3.2.1 5 81 - Instituições Privadas e servirá como transferência para as verbas 3.1.1 1 11 - Pessoal Civil - V... 29/09/1969
48/1969 Fica anulada parcialmente a seguinte verba do orçamento vigente, Lei n. 741 de 19/11/1968: 4.1.1 0 42 - Obras Públicas e servirá como transferência para a verba 4.1.1 0 97 - Obras Públicas. 16/09/1969
47/1969 Fica anulada parcialmente a seguinte verba do orçamento vigente, Lei n. 741 de 19/11/1968: 4.3.1 1 19 - Amortização de Dívida Pública - Fundada Interna e servirá como transferência para a verba 4.1.1 ... 15/09/1969
46/1969 Fica anulada parcialmente a seguinte verba do orçamento vigente, Lei n. 741 de 19/11/1968: 4.1.3 0 42 - Equipamentos e Instalações e servirá como transferência para as verbas 3.1.1 1 42 - Pessoal Civi... 05/09/1969
45/1969 Ficam anuladas parcialmente as seguintes verbas do orçamento vigente, Lei n. 741 de 19/11/1968: 3.2.1 4 61 - Subvenções Econômicas, 4.3.1 1 19 - Amortização de Dívida Pública - Fundada Interna, e serv... 29/08/1969
44/1969 Fica anulada parcialmente a seguinte verba do orçamento vigente, Lei n. 741 de 19/11/1968: 4.3.1 1 19 - Amortização de Dívida Pública - Fundada Interna - e servirá como transferência para as verbas 4.... 28/08/1969
43/1969 Fica anulada parcialmente a seguinte verba do orçamento vigente, Lei n. 741 de 19/11/1968: 4.3.1 1 19 - Amortização de Dívida Pública - Fundada Interna - e servirá como transferência para as verbas 3.... 26/08/1969
42/1969 Fica anulada parcialmente a seguinte verba do orçamento vigente, Lei n. 741 de 19/11/1968: 4.3.1 1 19 - Amortização de Dívida Pública - Fundada Interna - e servirá como tranferência para a verba 3.2.7... 19/08/1969
41/1969 Fica anulada parcialmente a seguinte verba do orçamento vigente, Lei n. 741 de 19/11/1968: 4.3.1 1 19 - Amortização da Dívida Pública - Fundada Interna - e servirá como transferência para as verbas 3.... 11/08/1969
40/1969 Fica anulada parcialmente a seguinte verba do orçamento vigente, Lei n. 741 de 19/11/1968: 4.3.1 1 19 - Amortização de Empréstimo. 11/08/1969
39/1969 Fica anulada parcialmente a verba 4.3.1 1 19 - Amortização de Empréstimo e servirá como transferência para as verbas 4.1.1 0 94 - Obras Públicas e 3.1.3 0 61 - Serviços de Terceiros. 08/08/1969
38/1969 Fica anulada parcialmente a verba 4.1.3 0 42 - Equipamentos e Instalações, e servirá como transferência para as verbas 3.1.2 0 99 - Material de Consumo, 3.2.4 1 19 - Juros da Dívida Pública - Fundada ... 29/07/1969
37/1969 Fica anulada parcialmente a verba 4.1.4 0 96 - Material Permanente, e servirá como transferência para as verbas 3.1.3 0 05 - Serviços de Terceiros e 4.1.1 3 61 - Obras Públicas. 24/07/1969
36/1969 Fica anulada parcialmente a verba 4.1.1 0 67 - Obras Públicas, e servirá como transferência para as verbas 3.1.2 0 05 - Material de Consumo e 3.1.2 0 95 Material de Consumo. 21/07/1969
35/1969 Ficam anuladas parcialmente as verbas 3.1.1 105 - 0.100 - Pessoal Civil, 3.1.1 105 - 0.100 - Pessoal Civil e 4.1.1 067 - Obras Públicas e servirão como transferências às verbas: 3.1.1 105 - 0.100, 3.1... 14/07/1969
35/1969 Fica anulada parcialmente a seguinte verba: 4.1.3 0 42 - Equipamentos e Instalações, e servirá como transferência para a verba 4.1.1 0 94. 09/07/1969
34/1969 Ficam anuladas parcialmente as seguintes verbas: 4.1.1 0 67 - Obras Públicas e 4.1.3 0 93 - Equipamentos e Instalações, e servirá como transferêcias de verbas a crédito às: 3.1.1 1 42 - Pessoal Civil ... 30/07/1969
33/1969 Fica anulada parcialmente a seguinte verba 4.1.3 042 - Equipamentos e Instalações, e servirá como transferência para verba 3.1.3 042 - Serviços de Terceiros. 04/07/1969
32/1969 Fica anulada parcialmente a seguinte verba: 4.1.3 047 - Equipamentos e Instalações, e servirá como transferência para a verba 3.1.1 1 05 - Despesas variáveis com o Pessoal Civil. 30/06/1969
31/1969 Fica aprovado o Regulamento da Guarda Municipal Armada de Pompéia, Lei n. 774 de 3 de junho de 1969. 23/06/1969
30/1969 Ficam anuladas as seguintes verbas do orçamento vigente: Parcialmente - 4.1.3 093 - Equipamentos e Instalações, 4.1.1 042 - Obras Públicas, 4.1.4 002 - Material Permanente, 4.1.3 047 - Equipamentos e ... 23/06/1969
29/1969 Fica anulada parcialmente a seguinte verba do orçamento vigente. Lei n. 741 de 19/11/1968: 4.1.1.06.7 - Obras Públicas e transferida para as verbas 3.1.1.142 - Despesas Variáveis com Pessoal Civil e 3... 13/06/1969
28/1969 Fica anulada parcialmente a seguinte verba do orçamento vigente, Lei n. 741 de 19/11/1968: 4.1.3. 0.93 - Equipamentos e Instalações, e transferida para as verbas 3.7.2 5.83 - Indenizações Trabalhistas... 09/06/1969
27/1969 Fica anulada parcialmente a seguinte verba do orçamento vigente, Lei n. 741 de 19/11/1968: 3.2.2.4.05 - Subvenções Econômicas e servirá como crédito adicional à verba 3.1.2 0.91 - Material de Consumo. 29/05/1969
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