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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1969 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/08/1969 |
Número | ||
39 | ||
Legislatura | ||
6 | ||
Ementa | ||
Fica anulada parcialmente a verba 4.3.1 1 19 - Amortização de Empréstimo e servirá como transferência para as verbas 4.1.1 0 94 - Obras Públicas e 3.1.3 0 61 - Serviços de Terceiros. |
Arquivos
Número: 39 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 39/1969 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 39/1969 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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