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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
477/1960 Abre um crédito especial destinado ao pagamento das despesas com extensão da rede elétrica, no bairro Morro Azul, a fim de ser fornecida luz ao prédio onde funciona a Escola Municipal. 15/09/1960
476/1960 Autoriza a Prefeitura Municipal a vender mediante concorrência pública um Jeep-Universal. 09/07/1960
475/1960 Abre crédito especial destinado a conceder um auxíliocomo parte das despesas com a realização de reunião com técnicos e lavradores, nos bairros Morro Azul e Cabeça de Porco. 09/07/1960
474/1960 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a reforma da motoniveladora "American" de propriedade da municipalidade. 09/07/1960
473/1960 Abre um crédito especial destinado ao pagamento de um auxílo à Associação Cultua Esportia e Recreativa de Pompéia. 09/07/1960
472/1960 Abre um crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio aos flagelados do nordeste brasileiro. 30/06/1960
471/1960 Abre crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio ao Tiro de Guerra local. 30/06/1960
470/1960 Dá nova redação à Escala-Padrão de vencimentos do funcionalismo público municipal de Pompéia, constante do artigo 1º da Lei 411, de 3 de abril de 1959. 21/06/1960
469/1960 Autoriza o Prefeito Municipal a receber em doação so senhor Miguel Gantus, o terreno urbano que se destinada à construção do prédio destinado à Câmara Municipal, à Biblioteca Pública Municipal e à Del... 17/06/1960
468/1960 Autoriza o Prefeito Municipal a concordar com a devolução da caução por parte do Departamento de Obras Sanitárias da Secretaria da Viação e Obras Públicas à firma ganhadora da concorrência pública abe... 17/06/1960
467/1960 Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas com fotografias para fins eleitorais. 02/06/1960
466/1960 Considera feriados municipais os dias 29 de junho ( Festa de São Pedro e São Paulo) e 15 de agosto (Festa de Assunção de Nossa Senhora). 02/06/1960
465/1960 Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas com a confecção do fardamento dos músicos da Banda Municipal. 02/06/1960
464/1960 Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair com a Caixa Econômica Federal do Estado de São Paulo um empréstimo destinado ao financiamento para a construção do Matadouro Municipal. 02/06/1960
463/1960 Dá nova redação ao artigo 206 da Lei nº 373, de 12 de dezembro de 1957. 12/05/1960
462/1960 Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar uma área de terreno necessária à construção do prédio para garagem, almoxarifado e prédio para fabricação de tubos e guias. 12/05/1960
461/1960 Altera o artigo 191 e suas letras da Lei 373, de 12 de dezembro de 1957. 12/05/1960
460/1960 Considera de utilidade pública a Cooperativa de Consumo Popular de Pompéia. 12/05/1960
459/1960 Declara de utilidade pública uma área de terreno urbano destinada à construção do prédio destinado à Câmara Municipal, à Biblioteca Pública Municipal e à Delegacia de Recrutamento Militar. 12/05/1960
458/1960 Acrescenta parágrafos aos artigos 223 e 224 é dá nova redação ao artigo 224 da Lei 373, de 12 de dezembro de 1957, que dispõe sobre tributos. 12/04/1960
457/1960 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um trator rodoviário. 08/04/1960
456/1960 Autoriza o Poder Executivo a adquirir para os serviços da comuna uma motoniveladora. 08/04/1960
455/1960 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Hospitalar e de Assistência à Infância e Velhice. 01/04/1960
454/1960 Declara de calamidade pública a execução do serviço de reforma do poço artesiano nº 6 do Serviço de Abastecimento de Água de Pompéia. 01/04/1960
453/1960 Abre crédito especial destinado ao pagamento da fotografia do ex-Prefeito Municipal, senhor Nestor de Barros. 01/04/1960
452/1960 Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com a Caixa Econômica Estadual um empréstimo destinado a custear as despesas com os estudos da rede de esgotos, estação de tratamento de esgotos e demais desp... 11/03/1960
451/1960 Autoriza o Prefeito Municipal a subcontratar firma para a construção do prédio do Posto de Saúde e Puericultura. 09/02/1960
450/1960 Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato de empreitada com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para a construção do prédio destinado ao funcionamento de um Posto de Puericultur... 09/02/1960
449/1960 Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, para doação, imóvel localizado na Rua Dr. José de Moura Resende, destinado à construção do prédio para f... 09/02/1960
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