.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1960 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/05/1960 |
Número | ||
459 | ||
Legislatura | ||
4 | ||
Ementa | ||
Declara de utilidade pública uma área de terreno urbano destinada à construção do prédio destinado à Câmara Municipal, à Biblioteca Pública Municipal e à Delegacia de Recrutamento Militar. |
Arquivos
Número: 459 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 459/1960 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 459/1960 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.