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Assuntos Jurídicos - Quarta-feira, 06 de Novembro de 2019

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Empresa contratada pelo ex-prefeito Oscar Yasuda é condenada a substituir 56 postes de iluminação instalados na entrada da cidade

Postes corroídos e enferrujados precocemente foram instalados em 2015 e custaram quase R$ 250 mil aos cofres públicos


Empresa contratada pelo ex-prefeito Oscar Yasuda é condenada a substituir 56 postes de iluminação instalados na entrada da cidade

O Município de Pompeia ganhou a ação judicial movida em maio de 2017 contra a Construtora Dourado & Bueno LTDA, cobrando a troca de 56 postes corroídos e enferrujados da entrada da cidade, na rua Dr. Luiz Miranda. Sentença do Juiz Rodrigo Martins Marques da Comarca de Pompeia condenou a empresa a substituir os postes ornamentais instalados em abril de 2015.  

Na sentença, o Juiz aponta que o laudo pericial devidamente homologado constata que todos os postes instalados pela empresa contratada pelo ex-prefeito Oscar Yasuda apresentam manchas de oxidação e não possuem qualquer identificação do fabricante ou comprovação de que o material utilizado seria aquele disposto no contrato.

O laudo pericial também concluiu que os postes instalados não passaram por processo de galvanização por imersão a quente ou foram galvanizados a fogo, o que impediria ou retardaria bastante a corrosão do aço. 

A Construtora Dourado & Bueno ainda alegou que tais problemas deveriam ter sido identificados pela administração do ex-prefeito Oscar Yasuda, por meio de seu Engenheiro responsável e defendeu que tal Engenheiro deu seu crivo a instalação dos postes e recebeu a obra sem apontar problemas. O argumento foi afastado pelo juiz que julgou que o recebimento definitivo não exclui a responsabilidade civil do contratado pela solidez e segurança da obra.

Já o pedido de concessão de tutela antecipada realizado pelo Município para garantir a substituição imediata dos postes, mesmo antes de esgotadas todas as instâncias do processo, foi negado pelo Juiz que entendeu que o laudo técnico não indica urgência ou risco de dano irreparável.

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