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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5481/2020 Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 36.500,00 - Lei nº 2.913/2020.   04/02/2020
5480/2020 Abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 10.000,00 - Lei nº 2.912/2020.   04/02/2020
5479/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 397.000,00.   03/02/2020
5478/2020 Ruas do Loteamento "Jardim das Cerejeiras".   27/01/2020
5477/2020 Ruas do Loteamento "Residencial Provence II".   27/01/2020
5476/2020 Aprova a Resolução nº 01/2020, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia.   27/01/2020
5475/2020 Autoriza a devolução do Box 6 localizado no Minishopping Pompeia.   17/01/2020
5474/2020 Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.470.000,00 - Lei nº 2.909/2020.   17/01/2020
5473/2020 Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Marco Aurélio Nogueira de Lima. (Box 14 - Minishopping)   07/01/2020
5472/2020 Aprova a Resolução nº 01/2020 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.   07/01/2020
5471/2020 Prorroga o prazo de validade do Concurso Público n° 01/2017, para o preenchimento das vagas dos empregos públicos permanentes de Assistente Social e de Motorista II do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pompeia.   07/01/2020
5470/2020 Dá nova redação ao artigo 9° do Decreto n° 2.199, de 29 de dezembro de 1993, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Transmissão Intervivos. 07/01/2020
5469/2020 Fixa o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município para o exercício financeiro de 2020. 07/01/2020
5468/2020 Aplica índice inflacionário ao valor do Imposto Sobre Services de Qualquer Natureza relativo à construção civil para o exercício de 2020. 07/01/2020
5467/2020 Majoração dos valores das permissões de uso dos imóveis municipais para o exercício de 2020. 07/02/2020
5466/2020 Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2020 e da outras providencias.   07/01/2020
5465/2020 Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para o exercício de 2020. 07/01/2020
5464/2020 Formaliza o resultado do processo de escolha dos conselheiros tutelares para o mandato 2020/2024.   06/01/2020
5463/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 228.200,00. 02/01/2020
5462/2020 Designação do responsável pela análise e avaliação das prestações de contas das despesas realizadas sob o Regime de Adiantamento durante o exercício de 2020. 02/01/2020
5460/2020 Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos referentes à Contratação de Pessoal junto à Prefeitura Municipal a serem firmados durante o exercício de 2020. 02/01/2020
5459/2020 Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de obras de engenharia e do meio ambiente referentes aos Contratos em vigência e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia e do Meio Ambiente a serem firmados durante o exercício de 2020. 02/01/2020
5458/2020 Designação de servidor municipal como representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos de Permissão de Uso de Bens Municipais durante o exercício de 2020. 02/01/2020
5457/2020 Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de obras dos Contratos de Concessão de Serviços de Transporte e outros serviços correlatos a serem firmados durante o exercício de 2020. 02/01/2020
5456/2020 Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos referentes à Aquisição de Bens a serem firmados durante o exercício de 2020.   02/01/2020
5455/2020 Designação do responsável pela Supervisão e Fiel Cumprimento do Roteiro de Atividades decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo durante o exercício de 2020. 02/01/2020
5453/2020 Designa servidora municipal para a função de Ouvidora do Município. 02/01/2020
5451/2020 Designação de Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio para o exercício de 2020.   02/01/2020
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