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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5511/2020 Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - COMPOD, e dá outras providências. 01/06/2020
5510/2020 Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros da Comissão Municipal de Emprego. 01/06/2020
5509/2020 Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. 01/06/2020
5508/2020 Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. 01/06/2020
5507/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 95.000,00. 01/06/2020
5506/2020 Substituição do responsável pela análise e avaliação das prestações de contas das despesas realizadas sob o Regime de Aditamento durante o exercício de 2020. 04/06/2020
5505/2020 Abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 135.435,17 - Lei nº 2.917/2020. 01/06/2020
5504/2020 Designação dos membros do Conselho Municipal de Saúde. 01/06/2020
5503/2020 Aprova a Resolução nº 04/2020 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. 01/06/2020
5502/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.580.135,00. 01/06/2020
5501/2020 Concede novo prazo para pagamento da 1ª e 2ª parcelas e da parcela única do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do I.S.S. - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e do Alvará de Funcionamento e prorroga o prazo de vencimento da 3ª parcela do IPTU referentes ao exer... 01/06/2020
5500/2020 Declara Ponto Facultativo no dia 20 de abril de 2020. 01/06/2020
5499/2020 Dispõe sobre a criação de ação governamental, a criação e suplementação de dotação orçamentária ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia e dá outras providências. 01/06/2020
5498/2020 Dispõe sobre a criação de ação governamental, a criação e suplementação de dotação orçamentária e dá outras providências. 01/06/2020
5497/2020 Dispõe sobre a substituição de Gestora Municipal do Programa "Bolsa Família" no município de Pompeia. 01/06/2020
5496/2020 Dispõe sobre a DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Pompeia em virtude da infecção humana causada pelo coronavírus - COVID-19. 11/05/2020
5495/2020 Dispõe sobre a substituição da Gestora Municipal da Assistência Social. 11/05/2020
5494/2020 Dispõe sobre a exoneração de membros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil nos Conselhos e Comissões Municipais que especifica. 11/05/2020
5493/2020 Designação de servidores para comporem Comissão Especial para averiguação de eventual descumprimento contratual. 11/05/2020
5492/2020 Designação de Pregoeiros e respectiva Equipe de Apoio para o exercício de 2020. 08/05/2020
5491/2020 Revoga o Decreto nº 5.489, de 22 de março de 2020, e dá outras providências. 08/05/2020
5490/2020 Concede novo prazo para pagamento da 1ª parcela e da parcela única do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do I.S.S. - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e do Alvará de Funcionamento e prorroga o prazo de vencimento da 2ª parcela do IPTU, referentes ao exercício de 2... 08/05/2020
5489/2020 Dispõe sobre as medidas de restrição de atividades consideradas não essenciais no Munícipio em atendimento à quarentena obrigatória decretada pelo Governo do Estado de São Paulo, revoga o Decreto Municipal nº 5.488, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.  23/03/2020
5488/2020 Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e o funcionamento de estabelecimentos voltados à realização de festas, eventos ou recepções. 08/05/2020
5487/2020 Declara situação de emergência no Município de Pompeia e define medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública. 08/05/2020
5486/2020 Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do Município de Pompeia no período eleitoral de 2020 e dá outras providências. 08/05/2020
5485/2020 Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de RARALTEC PLANEJAMENTO E ASSISTÊNCIA AGROPECUÁRIA LTDA. 08/05/2020
5484/2020 Institui a Comissão Permanente Julgadora de Licitações da Prefeitura Municipal de Pompeia para o exercício de 2020 e dá outras providências.  08/05/2020
5483/2020 Dispõe sobre a substituição de membro da Comiisão Permanente Julgadora de Licitações da Prefeitura Municipal de Pompeia em Processo Licitatório. 08/05/2020
5482/2020 Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 12.000,00 - Lei nº 2.915/2020.   11/02/2020
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