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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1625/1985 Considera Hóspedes Oficiais - Expedicionários de Pompéia e sua comitiva. 20/09/1985
1624/1985 Dá denominação a logradouro público - Praça Sanisplay 05/09/1985
1623/1985 Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar de Cr$ 46.000,00, às dotações orçamentárias. 05/09/1985
1622/1985 Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar de Cr$ 776.800,000, às dotações orçamentárias. 26/08/1985
1621/1985 Aprova Resoluções do IPSFMP 15/08/1985
1620/1985 Aprova Resolução nº 03/85 do SAAE 02/08/1985
1619/1985 Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar de Cr$ 15.000,00, à Lei nº 1210/85 - Lei nº 1216/85 02/08/1985
1618/1985 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas - dia 1º de agosto. 01/08/1985
1617/1985 Decreto luto oficial do Município - Falecimento Sr. TUFIC BARACAT. 01/08/1985
1616/1985 Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar de Cr$ 328.900,00, às dotações orçamentárias. 30/07/1985
1615/1985 Declara Hóspede Oficial de Município.(Antônio Zacarias- Governador Rotary) 25/07/1985
1614/1985 Fixa coeficientes correção monetária para o mês de agosto de 1985 15/07/1985
1613/1985 Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar de Cr$ 62.000,00, às dotações orçamentárias. 15/07/1985
1610/1985 Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar de Cr$ 604.300.000, às dotações orçamentárias. 21/06/1985
1609/1985 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 46.893.354, às dotações orçamentárias do Poder Legislativo. 12/06/1985
1608/1985 Fixa coeficientes correção monetária para o mês de junho de 1985 10/06/1985
1607/1985 Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento da Câmara Municipal - Cr$ 13.000,00 27/05/1985
1606/1985 Regulamenta uso de prédio residencial da Municipalidade sito no antigo Matadouro Municipal. 14/05/1985
1605/1985 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 201.707,00, às dotações orçamentárias. 14/05/1985
1604/1985 Aprova Resolução nº 02/85 do SAAE. 02/05/1985
1603/1985 Aprova Resoluções do IPSFMP 29/04/1985
1602/1985 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 1.000,00, às dotações orçamentárias. 23/04/1985
1601/1985 Decreta luto oficial no município - falecimento Dr. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES. 21/04/1985
1600/1985 Fixa coeficientes de correção monetária para o mês de abril de 1985 18/04/1985
1599/1985 Declara de utilidade pública área de terra com 74.121,54 m2 - ampliação do cemitério 15/04/1985
1598/1985 Declara de utilidade pública área de imóvel urbano com 671,80 m2 - R. Getúlio Vargas - destinada const. Casa da Cultura 10/04/1985
1597/1985 Declara de utilidade pública área de imóvel urbano com 400 m2 - R.Rio Gde. Sul - ampliação do almoxarifado 10/04/1985
1596/1985 Fixa coeficientes de correção monetária para o mês de março de 1985 05/06/1985
1595/1985 Fixa coeficientes de correção monetária para o mês de fevereiro de 1985 05/02/1985
1594/1985 Altera art.1º do Decreto nº 1586, para efeito de incidência do IPTU 05/02/1985
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