.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
1985 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/02/1985
Número
1594
Legislatura
9
Ementa
Altera art.1º do Decreto nº 1586, para efeito de incidência do IPTU

Arquivos

Número: 1594
Alteram ou Revogam - 1594/1985
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1594/1985
Nenhum documento cadastrado!
.
.

Prefeitura de Pompeia - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.