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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
294/1956 Dá nova redação ao artigo 1º , parágrafo único, do Ato nº 10, de 15 de março de 1939, referente à Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem Municipais. 21/03/1956
293/1956 Abre crédito especial destinado à concessão de um auxílio à Comissão Municipal de Esportes. 10/03/1956
292/1956 Abre crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio ao Cartório Eleitoral. 10/03/1956
291/1956 Inclui indústrias nas isenções previstas no artigo 2º da Lei nº 43, de 22 de fevereiro de 1949. 07/03/1956
290/1956 Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com tratamento de saúde de funcionário. 07/03/1956
289/1956 Abre um crédito especial destinado ao pagamento de despesas da Comissão de Sindicância instaurada em virtude do desaparecimento de documentos da Secretaria da Câmara Municipal. 07/03/1956
288/1956 Abre crédito especial destinado a um auxílio ao Asilo São Vicente de Paulo. 05/03/1956
287/1956 Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 21, de 16 de novembro de 1948, que cria a Taxa para fins Hospitalares. 05/03/1956
286/1956 Abre crédito especial destinado ao pagamento de um Duplicador Thelema, Modelo 50-A, e seus pertences, para uso da Câmara Municipal de Pompéia. 02/02/1956
285/1956 Considera de Utilidade Pública a União dos Trabalhadores de Pompéia. 31/01/1956
284/1956 Declara de Utilidade Pública o Educandário Bandeirantes. 31/01/1956
283/1956 Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar serviços advocatícios, por tempo indeterminado. 31/01/1956
282/1956 Concede ao senhor Constantino Marcolino de Souza prazo de dez anos para repor aos cofres públicos a quantia de Cr$ 99.000,00. 02/01/1956
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