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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1956 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/03/1956 |
Número | ||
294 | ||
Legislatura | ||
3 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 1º , parágrafo único, do Ato nº 10, de 15 de março de 1939, referente à Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem Municipais. |
Arquivos
Número: 294 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 294/1956 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 294/1956 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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