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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1956 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/03/1956 |
Número | ||
291 | ||
Legislatura | ||
3 | ||
Ementa | ||
Inclui indústrias nas isenções previstas no artigo 2º da Lei nº 43, de 22 de fevereiro de 1949. |
Arquivos
Número: 291 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 291/1956 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 291/1956 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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