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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2156/2006 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria da Fazenda/Coordenação da Administração Tributária. 05/04/2006
2155/2006 Autoriza Município a receber, em doação, parte de imóvel urbano da UNIPAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 05/04/2006
2154/2006 Altera a denominação da Rua Campos Salles. 22/03/2006
2153/2006 Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.095, de 28 de setembro de 2004, concedendo reajuste aos Vereadores e ao Presidente da Câmara Munic... 15/03/2006
2152/2006 Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Feder al e da Lei nº 2.094, de 28 de setembro de 2004, concedendo reajuste ao Prefeito e ao Vice-Prefeito. 15/03/2006
2151/2006 Dá nova redação ao inciso IV do artigo 2º da Lei nº 1.194, de 11 de setembro de 1984, que dispõe sobre o regime de adiantamentos e dá outras providências. 07/03/2006
2150/2006 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio mensal para o transporte de universitários e alunos de cursos profissionalizantes. 02/03/2006
2149/2006 Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, concedendo reajuste aos servidores públicos da Câmara Municipal. 20/02/2006
2148/2006 Dá nova redação ao artigo 2º e respectivos parágrafos, e artigo 3º da Lei nº 1.760, de 28 de novembro de 1996, que institui o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. 20/06/2006
2147/2006 Inclui no Calendário Oficial do Município o lançamento da Campanha da Fraternidade, realizado no recinto da Edilidade Pompeense. 15/02/2006
2146/2006 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO - Autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Emprego e Relações do... 15/02/2006
2145/2006 Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional especial ao Orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 300.000,00. 07/02/2006
2144/2006 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a receber recursos financeiros, a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Ha... 25/01/2006
2143/2006 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no valor de R$ 500.000,00 à Santa Casa de Pompéia. 25/01/2006
2142/2006 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessá... 25/01/2006
2141/2006 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER - e dá outras providências. 25/01/2006
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