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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/06/2006 |
Número | ||
2148 | ||
Legislatura | ||
14 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 2º e respectivos parágrafos, e artigo 3º da Lei nº 1.760, de 28 de novembro de 1996, que institui o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2148 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2148/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2148/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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