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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/02/2006 |
Número | ||
2146 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO - Autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Emprego e Relações do... |
Arquivos
Número: 2146 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2146/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2146/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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