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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2744/2000 Transfere bens apreendidos para o Fundo de Solidariedade do Município de Pompéia. 29/02/2000
2743/2000 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um lote de terreno urbano, com 300,00 metros quadrados, situado no município de Pompéia. 29/02/2000
2742/2000 Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social. 23/02/2000
2741/2000 Dispõe sobre a relotação de servidores públicos do Município de Pompéia, do Quadro de Pessoal Permanente do Serviço da Administração Direta para o Quadro de Pessoal da Administração Indireta do Depart... 23/02/2000
2740/2000 Dispõe sobre as taxas de manutenção do Centro de Lazer "J.K" e dá outras providências. 11/02/2000
2739/2000 Dispõe sobre prorrogação de prazo, em caráter excepcional, para a edificação de obra na Avenida Nestor de Barros. 04/02/2000
2738/2000 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área rural com 6.255,00 metros quadrados, situado na Vila de Paulópolis, deste município. 02/02/2000
2737/2000 Determina o retorno de servidora pública municipal ao emprego de origem. 02/02/2000
2736/2000 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área rural com 1,00 alqueire paulista, situado no Bairro Mil Alqueires deste Município. (Revogado pelo Decreto nº 2854, de 15 de maio de ... 25/01/2000
2735/2000 Determina o retorno de servidoras públicas ao emprego de origem. 03/01/2000
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