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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2000 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/02/2000 |
Número | ||
2743 | ||
Legislatura | ||
12 | ||
Ementa | ||
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um lote de terreno urbano, com 300,00 metros quadrados, situado no município de Pompéia. |
Arquivos
Número: 2743 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2743/2000 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2743/2000 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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