Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
76/1970	Alteração nos valores no tocante a Limpeza Pública e Iluminação Pública do Distrito Sede.	27/02/1970
75/1970	Fica nomeada, em caráter interino, a senhorita Maria José Gonçalves, para reger a 3º Escola Primária Mista Rural, localizada no Bairro Primavera.	03/02/1970
74/1970	Regulamenta os serviços de água e esgotos. (SAAE)	03/02/1970
73/1970	Declara de utilidade pública, nos termos do artigo 5º, alínea "m" do Decreto-Lei n. 3.365, a fim de serem adquiridos mediante desapropriação judicial ou por via amigável, as áreas de terrenos urbanos ...	21/01/1970
72/1970	Exonera, a pedido, o senhor Wilson Irineu Milan, do cargo de Fiscal Municipal do Distrito de Paulópolis.	05/01/1970

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