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Contribuintes de Pompeia com dívidas municipais vencidas até 31 de dezembro de 2021 devem comparecer ao setor de tributação da Prefeitura nos próximos dias para renegociar suas dívidas com descontos e opções de parcelamento. O prazo para buscar a renegociação está se esgotando e apesar de mais de milhares de munícipes já terem quitado seus débitos, ainda há cerca de 700 com dívidas que devem ser enviadas para execução judicial e no cartório de protestos nas próximas semanas. Levantamento da Tributação da Prefeitura mapeou débitos vencidos desde 2017. Os devedores já foram comunicados. Uma das opções oferecidas pelo REFIM é o pagamento à vista com 100% de desconto sobre juros e multas. Também é possível parcelar o débito com redução de 50% dos juros e multas. O número máximo de parcelas varia de acordo com o valor devido: a) em até 12 (doze) parcelas mensais para débitos de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais);b) em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais para débitos entre R$ 5.000,01 (cinco mil reais e um centavo) a R$ 10.000,00 (dez mil reais);c) em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais para débitos entre R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavo) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);d) em até 48 (quarenta e oito) parcelas mensais para dívidas iguais ou superiores a R$ 20.000,01 (vinte mil reais e um centavo). Não poderão ser reparcelados, somente quitados à vista, os débitos que já tenham sido objeto de parcelamento incentivado pelo REFIM ou outra negociação. Mais informações podem ser obtidas no setor de Tributação da Prefeitura que atende presencialmente de segunda a sexta-feira, das 9h até às 16h ou pelo telefone 3405-1509.