Serviço oferece transporte individual, gratuito e porta a porta para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que atendam aos critérios da Justiça Eleitoral
Pompeia aderiu ao programa “Seu Voto Importa”, iniciativa da Justiça Eleitoral voltada a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que tenham dificuldade para chegar ao local de votação por meios próprios ou utilizar o transporte público convencional. A participação do município foi divulgada pela Prefeitura como parte das ações de acessibilidade para as Eleições 2026.
Regulamentado pela Resolução TSE nº 23.753/2026, o programa oferece transporte especial, individual, gratuito e adaptado, quando necessário. O veículo busca o eleitor em sua residência, realiza o deslocamento até o local de votação e posteriormente o leva de volta para casa, sempre dentro do próprio município.
Podem solicitar o serviço pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou intelectual, além de pessoas com mobilidade reduzida. Segundo o TRE-SP, esse grupo também inclui pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas obesas que apresentem dificuldade de locomoção e não consigam utilizar o transporte público comum.
Para o primeiro turno das Eleições 2026, o prazo para solicitação foi prorrogado até domingo, 27 de setembro. Em caso de segundo turno, o pedido poderá ser feito até 5 de outubro. O eleitor também pode solicitar o atendimento para os dois turnos simultaneamente.
O pedido deve ser realizado antecipadamente por meio do formulário oficial disponibilizado pelo TRE-SP ou presencialmente em qualquer Cartório Eleitoral do Estado de São Paulo. A solicitação pode ser apresentada pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador.
A Justiça Eleitoral esclarece que o envio da solicitação não garante automaticamente a disponibilização do transporte. Cada pedido será analisado individualmente, considerando fatores como grau de dificuldade de locomoção, disponibilidade de veículos, existência de transporte público acessível e distância entre a residência e o local de votação. O resultado será encaminhado ao e-mail informado no cadastro em até 48 horas antes da eleição.
Quando indispensável, o eleitor poderá informar durante o cadastro a necessidade de acompanhante ou de utilização de cão-guia. O veículo disponibilizado também deverá considerar as necessidades de acessibilidade indicadas no pedido.
Para esclarecer dúvidas, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria do TRE-SP pelo telefone 148 ou procurar o Cartório Eleitoral responsável pelo município.
Serviço:
Programa Seu Voto Importa – Eleições 2026
Público: eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que atendam aos critérios do programa
Prazo para o 1º turno: até 27 de setembro
Prazo para eventual 2º turno: até 5 de outubro
Solicitação: formulário oficial do TRE-SP ou Cartório Eleitoral
Informações: Ouvidoria do TRE-SP – telefone 148
