Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Prefeitura Municipal de Pompeia respeita a sua privacidade e se preocupa com a proteção dos seus dados pessoais.
Esta Política explica, de forma simples e transparente, como seus dados são coletados, utilizados, protegidos e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Quem é responsável pelos seus dados?

A responsável pelo uso e proteção dos dados pessoais é a:

Prefeitura Municipal de Pompeia
CNPJ: 44.483.444/0001-09
Endereço: Rua Dr. José de Moura Resende, 572 – Centro – Pompeia/SP

2. Quais dados podem ser coletados?

Dependendo do serviço que você utilizar no portal, podemos solicitar apenas os dados necessários, como:

Nome completo
CPF e RG
Endereço
Telefone ou celular
E-mail
Outras informações específicas para atendimento do serviço público solicitado

A Prefeitura não solicita dados desnecessários e utiliza apenas o que é essencial para atender você.

3. Para que seus dados são usados?

Seus dados são utilizados para:

Prestar serviços públicos
Atender solicitações, requerimentos e pedidos do cidadão
Cumprir obrigações legais
Executar políticas públicas
Melhorar o atendimento e a comunicação com você

A Prefeitura utiliza seus dados porque a lei autoriza, e não para fins comerciais.

4. Seus dados são compartilhados?

Seus dados não são vendidos.
Eles podem ser compartilhados somente quando necessário:

Com outros órgãos públicos
Para cumprimento de leis e determinações legais
Com empresas contratadas pela Prefeitura, apenas para executar serviços, com obrigação de sigilo e proteção dos dados

5. Quais são os seus direitos como cidadão?

Você tem o direito de:

Saber se seus dados estão sendo utilizados
Acessar seus dados
Corrigir informações incorretas ou desatualizadas
Solicitar a exclusão de dados, quando permitido por lei
Saber com quem seus dados foram compartilhados
Tirar dúvidas sobre o uso dos seus dados

Esses direitos estão garantidos pela LGPD.

6. Como solicitar seus direitos?

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, você pode:

Utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) - www.pompeia.sp.gov.br/portal/sic
Ou entrar em contato pelo canal de atendimento de proteção de dados disponibilizado pela Prefeitura

7. Como seus dados são protegidos?

A Prefeitura adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados contra:

Acessos não autorizados
Vazamentos
Uso indevido
Perda de informações

Essas medidas são constantemente revisadas para garantir mais segurança.

8. Encarregado pela Proteção de Dados (LGPD)

O Encarregado é a pessoa responsável por:

Receber solicitações dos cidadãos
Esclarecer dúvidas sobre proteção de dados
Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Contato: Gustavo Moris
E-mail: grmoris@pompeia.sp.gov.br
Fone: (14) 3405-1503

9. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada sempre que necessário para:

Melhorar a transparência
Adequar à legislação
Aperfeiçoar a proteção dos dados

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