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Contribuintes de Pompeia ganham nova oportunidade para renegociar dívidas municipais com até 100% de desconto em multas e juros

Os débitos vencidos em 2020 também podem ser parcelados em até 48 vezes. Confira as opções oferecidas pela Prefeitura


Contribuintes de Pompeia ganham nova oportunidade para renegociar dívidas municipais com até 100% de desconto em multas e juros

Os cidadãos de Pompeia com débitos municipais vencidos já podem procurar o setor de Tributação da Prefeitura para renegociar suas dívidas e aproveitar os descontos do novo Programa de Reabilitação Fiscal Municipal, o REFIM. O programa beneficia contribuintes com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2020 e vale para tributos como IPTU, ISSQN, ITBI e outros administrados pela Fazenda Pública Municipal, inclusive taxa de alvará.

 

Mesmo os débitos que estejam em Dívida Ativa, em fase de execução fiscal, poderão ser pagos à vista ou parcelados no período de 13 de outubro de 2021 a 23 de dezembro de 2021. Uma das opções oferecidas é o pagamento à vista com 100% de desconto sobre juros e multas. Também é possível parcelar o débito com redução de 50% dos juros e multas. O número máximo de parcelas varia de acordo com o valor devido: 

 

a)           em até 12 (doze) parcelas mensais para débitos de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

b)          em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais para débitos entre R$ 5.000,01 (cinco mil reais e um centavo) a R$ 10.000,00 (dez mil reais);

c)           em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais para débitos entre R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavo) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

d)          em até 48 (quarenta e oito) parcelas mensais para dívidas iguais ou superiores a R$ 20.000,01 (vinte mil reais e um centavo).

 

Não poderão ser reparcelados, somente quitados à vista, os débitos que já tenham sido objeto de parcelamento incentivado pelo REFIM ou outra negociação.

 

Mais informações podem ser obtidas no setor de Tributação da Prefeitura que atende presencialmente de segunda a sexta-feira, das 9h até às 16h ou pelo telefone 3405-1509.

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