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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2331/2010 Dispõe sobre a criação do Programa Frente de Trabalho para atendimento aos munícipes de baixa renda e dá outras providências. 11/02/2010
2330/2010 Inclui no perímetro urbano a área desmembrada da Fazenda Jacutinga com 169.403,00 metros quadrados ou 16,94,03 hectares de terras. 11/02/2010
2329/2010 Autoriza o Poder Executivo a promover repasse para a Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia - FSNT, para fins de cumprimento do estabelecido no convênio firmado entre o Município, o Centro Estadual d... 04/02/2010
2328/2010 Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de defesa... 04/02/2010
2327/2010 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para o transporte de estudantes universitários, de cursos técnicos e profissionalizantes. 04/02/2010
2326/2010 Dispõe sobre revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.233, de 18 de março de 2008, concedendo reajuste aos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal ... 25/01/2010
2325/2010 Dispõe sobre revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.232, de 18 de março de 2008, concedendo reajuste ao Prefeito Municipal e ao Vice-Prefeito de Pompéia... 25/01/2010
2324/2010 Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pompéia. 25/01/2010
2323/2010 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município e dá outras providências. 25/01/2010
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