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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1303/1987 Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo, uma área de terras com 2.550,00 metros quadrados, compreendendo os lotes 04, 08, 11, 12 e parte do lote 06, da quadra 139, e doa à "Lajes Rodrigues... 02/07/1987
1302/1987 Concede aumento salarial aos servidores municipais de Pompéia e dá outras providências. 24/06/1987
1301/1987 Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos aderentes do Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos do Núcleo Habitacional Tufic Baracat. 09/06/1987
1300/1987 Institui a gratificação por serviços extraordinários aos servidores da Câmara Municipal de Pompéia. 03/06/1987
1299/1987 Crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 7.780.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente. 03/06/1987
1298/1987 Altera os valores da escala de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 28/05/1987
1297/1987 Concede aumentos salariais aos servidores municipais de Pompéia e dá outras providências. 28/05/1987
1296/1987 Doação de componentes de iluminação pública à Companhia Paulista de Força e Luz, instalados em toda extensão do loteamento Parque Residencial Primavera. 19/05/1987
1295/1987 Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de Cz$ 50.000,00 ao Poder Legislativo. 15/04/1987
1294/1987 Dá nova denominação ao cargo de Oficial Legislativo da Câmara Municipal de Pompéia e dá outras providências. 13/04/1987
1293/1987 Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação do Governo do Estado de São Paulo a importância de Cz$ 40.457,50 (quarenta mil, quatrocentos e cinqüenta e sete cruzados e cinqüenta centa... 20/02/1987
1292/1987 Altera os valores da Escala de Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal constante do Anexo I da Lei Municipal nº 1.262/86 e dá outras providências. 20/02/1987
1291/1987 Altera as redações dos Anexos II e IV da Lei Municipal nº 1.261/86 e dá outras providências. 20/02/1987
1290/1987 Autoriza a assinatura do convênio para implantação e desenvolvimento do Programa de Formação Integral da Criança - PROFIC no Município. 10/02/1987
1289/1987 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal. 06/02/1987
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