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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1257/1986 Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e doa à Empresa Municipal de Urbanização de Pompéia - EMURB uma área de terras com 19.422,64 m² localizada no Bairro Jardim Eldorado e dá outras pro... 16/07/1986
1256/1986 Altera a redação do Anexo II da Lei Municipal nº 1.232/85. 16/07/1986
1255/1986 Autoriza o Executivo Municipal a realizar operações de crédito junto a uma instituição financeira para a aquisição de veículos destinados ao Serviço de Estradas de Rodagem Municipal e dá outras provid... 09/07/1986
1254/1986 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 320.000,00. 12/06/1986
1253/1986 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 148.000,00 às dotações constantes do vigente orçamento. 03/06/1986
1252/1986 Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e doa à Empresa Municipal de Urbanização de Pompéia - EMURB área de terras com 19.394,64 m², localizada no Bairro Jardim Eldorado, destinada à const... 21/05/1986
1251/1986 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para recebimento de recursos financeiros no valor de Cz$ 30.000,00 destinados à aquisição de equipamentos para a... 07/05/1986
1250/1986 Autoriza o Prefeito Municipal a proceder abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 100.000,00 à dotação do orçamento vigente. 15/04/1986
1249/1986 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 15.000,00 destinado a cobrir despesas com a implantação do Programa de Apicultura e Cunicultura no Município. 15/04/1986
1248/1986 Autoriza o Prefeito Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 563.713,13 ao orçamento da Câmara Municipal. 01/04/1986
1247/1986 Altera os valores da Escala de Vencimentos dos funcionários municipais. 31/03/1986
1246/1986 Altera os valores da Escala de Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal constante do Anexo I da Lei Municipal nº 1.235/85 e dá outras providências. 25/03/1986
1245/1986 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação IBGE e dá outras providências. 25/03/1986
1244/1986 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências. 25/03/1986
1243/1986 Isenta do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) o contribuinte que construir prédio residencial em alvenaria até 70,00 m² e dá outras providências. 07/03/1986
1242/1986 Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.215, de 1º de julho de 1985, e dá outras providências. 07/03/1986
1241/1986 Dispõe sobre desafetação de trechos da Rua 4 e Avenida Floriano Peixoto para doação das respectivas áreas à COHAB - Bauru para fins de regularização do loteamento do Núcleo Habitacional J.K. juntament... 04/03/1986
1240/1986 Autoriza o Executivo Municipal a assinar o Termo de Adesão ao Termo Aditivo nº 11/85 do Convênio nº 07/83 com o objetivo de implantar e executar Ações Integradas de Saúde no município de Pompéia com ê... 16/01/1986
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