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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1986 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/07/1986 |
Número | ||
1257 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e doa à Empresa Municipal de Urbanização de Pompéia - EMURB uma área de terras com 19.422,64 m² localizada no Bairro Jardim Eldorado e dá outras pro... |
Arquivos
Número: 1257 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1257/1986 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1257/1986 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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