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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1495/1983 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 7.100,000, às dotações orçamentárias. 23/09/1983
1494/1983 Regulamenta a Lei Municipal nº 1164/83 (mini-mercado " JK ") 08/09/1983
1493/1983 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 3.290,000, às dotações orçamentárias. 02/09/1983
1492/1983 Fixa coeficientes de correção monetária para o mês de SETEMBRO de 1983 01/09/1983
1491/1983 Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar de Cr$ 8.469,777, às dotações orçamentárias. 29/08/1983
1490/1983 Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar de Cr$ 20.000,000, às dotações orçamentárias. 23/08/1983
1489/1983 Dispõe sobre doação de área de terreno no Distrito Industrial. 18/08/1983
1488/1983 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 14.505,000, às dotações orçamentárias. 11/08/1983
1487/1983 Dispõe sobre alienação de bens móveis inservíveis à Prefeitura Municipal. 11/08/1983
1486/1983 Regulamenta transporte de terra e entulho, bem como serviço de máquina através dos veículos da Prefeitura Municipal de Pompéia. 11/08/1983
1485/1983 Dispõe sobre aposentadoria de funcionário municipal (IRINEU SCHIMIDT). 01/08/1983
1484/1983 Fixa coeficientes de correção monetária para o mês de AGOSTO de 1983 30/07/1983
1483/1983 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 20.400,000, às dotações orçamentárias. 20/07/1983
1482/1983 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 2.047,100, às dotações orçamentárias. 08/07/1983
1481/1983 Fixa tarifa de ônibus do S.M.T.C 04/07/1983
1480/1983 Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar de Cr$ 8.050,000, às dotações orçamentárias. 04/07/1983
1479/1983 Fixa coeficientes de correção monetária para o mês de JULHO de 1983 30/06/1983
1478/1983 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 42.000,000, às dotações orçamentárias. 28/06/1983
1477/1983 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 10.000,000, - Lei nº 1162/83 28/06/1983
1476/1983 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 7.380,00, às dotações orçamentárias. 27/06/1983
1475/1983 Fixa coeficientes de correção monetária para o mês de JUNHO de 1983 09/06/1983
1474/1983 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 13.000,000, às dotações orçamentárias. 09/06/1983
1473/1983 Aprova Resoluções do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pompeia. 07/06/1983
1472/1983 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de Cr$ 20.000,000, - Lei nº 1159/83 07/06/1983
1471/1983 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 5.000,000, Lei nº 1158/83 07/06/1983
1470/1983 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de Cr$ 119,063 - Lei nº 1156/83 01/06/1983
1469/1983 Dispõe sobre abertura crédito suplementar de Cr$ 8.240,800, às dotações orçamentárias. 27/05/1983
1468/1983 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 3.487,381, às dotações orçamentárias. 17/05/1983
1467/1983 Aprova Resoluções do S.A.A.E. 17/05/1983
1466/1983 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de Cr$ 2.000,000 - Lei nº 1154/83 17/05/1983
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