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A Secretaria da Família, Primeira Infância e Juventude realizou, nesta quarta-feira, 13 de maio, no Instituto de Desenvolvimento Familiar "Chieko Nishimura" (IDF), a reunião do Comitê da Rede de Proteção da Primeira Infância para apresentação da Lei Municipal nº 3.367, de 17 de abril de 2026, que institui o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI).

O encontro reuniu representantes de diversas áreas da administração pública, sociedade civil e instituições ligadas à proteção e desenvolvimento infantil, fortalecendo o trabalho integrado em prol das crianças na primeira infância.

De forma inédita em Pompeia, o município passa a contar com uma legislação específica voltada à construção e execução de políticas públicas para a primeira infância, marcando um avanço importante no cuidado e desenvolvimento das crianças nos primeiros anos de vida.

Durante a reunião, além da apresentação oficial da legislação, também foram discutidos os seis eixos principais estruturantes do PMPI, que servirão como base para o planejamento e execução das ações voltadas ao desenvolvimento integral das crianças no município.

A reunião foi conduzida pela Secretaria da Família, Primeira Infância e Juventude, destacando a importância da atuação conjunta entre os setores para garantir políticas públicas efetivas, acolhedoras e alinhadas às necessidades das crianças e das famílias.

O Plano Municipal da Primeira Infância estabelece diretrizes e estratégias para assegurar direitos fundamentais, promover o desenvolvimento saudável e fortalecer a rede de proteção da primeira infância no município, consolidando um marco histórico para Pompeia na área da infância e proteção social.