Protegendo dados, pessoas e sistemas
Em conformidade com a LGPD e boas práticas de segurança.
Versão da PSI: 1.0 • Decreto nº 6.533 de 30/12/2025
Sobre a PSI
A Política de Segurança da Informação (PSI) foi instituída pelo Decreto nº 6.533, de 30/12/2025, e é de observância obrigatória por servidores, estagiários, prestadores e fornecedores que tenham acesso a dados ou sistemas do Município. O Decreto também cria o Comitê de Segurança da Informação (CSI) para coordenar e avaliar a implementação.
Princípios: confidencialidade, integridade, disponibilidade, rastreabilidade, conformidade e responsabilização.
Incidentes: reporte imediato à TI/DPO; avaliar notificação à ANPD em até 72h quando houver risco a titulares.
Teletrabalho/BYOD: uso de VPN, antivírus e firewall atualizados; proibido Wi‑Fi público aberto.
Documentos Oficiais
Decreto nº 6.533/2025
Institui a PSI e o Comitê de Segurança da Informação.
Abrir Decreto (PDF)
PSI na íntegra (Anexo I)
Diretrizes, responsabilidades, classificação da informação e controles (acesso, rede, backup, BYOD, incidentes, etc.).
Abrir PSI (PDF)
Guia de Boas Práticas (Anexo II)
Aplicação prática da PSI: senhas, bloqueio automático, phishing, VPN, antivírus, mesa limpa, resposta a incidentes.
Abrir Guia (PDF)
Todos os documentos são versões oficiais aprovadas e publicadas. O Guia de Boas Práticas facilita a aplicação da PSI no dia a dia.
Termos e Assinatura Digital
Leia e assine os termos para formalizar sua ciência e responsabilidade com a Segurança da Informação.
Termo de Responsabilidade e Confidencialidade (Servidores)
Compromisso de sigilo e uso adequado dos ativos de informação, inclusive após o desligamento.
Assinar Digital
Termo de Responsabilidade do Usuário de TI
Regras de acesso, credenciais, uso de equipamentos/sistemas e condutas na rede institucional.
Assinar Digital
Como funciona a assinatura com Gov.br?
O servidor acessa o Portal de Assinatura Eletrônica com conta gov.br nível prata ou ouro e assina o documento digital (PDF/DOC/DOCX/ODT/JPG/PNG) com validade jurídica. Em seguida, faça o upload do arquivo assinado no sistema interno (SEI/SharePoint), se aplicável.
Como assinar com Gov.br (passo a passo)
- * Acesse o Portal de Assinatura Eletrônicado Gov.br.
- * Entre com sua conta gov.br(nível prataou ouro), e conclua a autenticação de duas etapas quando solicitado.
- * Em Assinatura de documento, clique em Escolher arquivoe selecione o Termo em DOCX (ouPDF/DOC/ODT/JPG/PNG), até 100 MB.
- * Clique no documento para posicionar a assinatura e confirme em Assinar digitalmente.
- * Aprove a solicitação no aplicativogov.br(notificação push ou código).
- * Faça download do arquivo assinadoe guarde-o. Evite “Imprimir em PDF”, pois isso remove os metadados da assinatura.
- * (Opcional) Valide o arquivo em Validar.iti.gov.br e, por fim, anexe o documento assinadono SEI/SharePoint conforme orientação da TI.
Observações: a assinatura eletrônica do Gov.br possui validade jurídica; em casos que exijam assinatura digital qualificada, utilize certificado ICP‑Brasil.
Perguntas Frequentes
Quem deve cumprir a PSI?
Todos os servidores, estagiários, prestadores e fornecedores que acessem dados/sistemas municipais.
Quais as penalidades por descumprimento?
Sanções administrativas, civis e penais, com contraditório e ampla defesa, conforme o Decreto/PSI.
Identifiquei um incidente. O que faço?
Comunique imediatamente à TI/DPO; siga o fluxo de resposta a incidentes e prazos previstos na PSI.
Contato
Dúvidas ou incidentes: seguranca.ti@pompeia.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Pompeia
Rua Dr. José de Moura Resende, 572 — CEP 17580-053
Atualizado em 10/02/2026 • PSI v1.0
