A Ficha de Notificação de Violência contra Criança ou Adolescente é um formulário anônimo destinado a registrar situações de violência física, sexual, psicológica, moral ou de negligência. O objetivo é garantir que essas informações cheguem de forma segura e confidencial aos órgãos da Rede de Proteção, possibilitando a investigação e o acompanhamento do caso. O cidadão não precisa se identificar, bastando preencher os dados que souber sobre a vítima, a situação e o possível autor, contribuindo para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

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Confidencialidade: as informações serão utilizadas apenas pela Rede de Proteção do município, com uso restrito, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).