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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1425/1990 Determina o Dia de Debate e Denúncia do Racismo. 23/04/1990
1424/1990 Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários municipais do Poder Legislativo. 27/03/1990
1423/1990 Dá nova redação ao artigo 1º "caput"da Lei Municipal nº 1.420/90. 27/03/1990
1422/1990 Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários municipais do Poder Executivo. 27/03/1990
1421/1990 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social do Estado de São Paulo, visando a manutenção da Creche Municipal. 13/03/1990
1420/1990 Dispõe sobre doação de área de terreno urbano à Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB, destinado à construção de um Núcleo Habitacional. 13/03/1990
1419/1990 Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários municipais do Poder Legislativo e dá outras providências. 28/02/1990
1418/1990 Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários municipais do Poder Executivo e dá outras providências. 28/02/1990
1417/1990 Substituição das áreas de terrenos urbanos doadas à Mitra Diocesana de Marília. 15/02/1990
1416/1990 Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários municipais do Poder Legislativo. 07/02/1990
1415/1990 Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários municipais do Poder Executivo e dá outras providências. 07/02/1990
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